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Pedido de explicações

Inquérito vai apurar responsabilidade em greve de escolas técnicas

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo instaurou inquérito civil público para apurar as responsabilidades em relação à greve de professores das escolas técnicas estaduais. Os professores, que estão parados desde o início de fevereiro, exigem reajuste de salários.

Para publicar a portaria que determina instauração do inquérito, o promotor Vidal Serrano Nunes Júnior considerou que a greve estaria ameaçando a "formação dos alunos e, em especial, com ameaça de perda do semestre letivo".

"Diante do panorama citado, entendo necessário o aprofundamento das investigações, especialmente com o objetivo de verificar a razão da greve se estender por tanto tempo e a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos", registrou o promotor.

As escolas técnicas paulista estão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia e o Centro Paula Souza. O promotor solicitou informações ao secretário estadual e ao presidente do centro.

Leia a Portaria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PORTARIA nº 135/04

Trata-se de representação formulada por Marli Barbosa da Silva David indicando que uma greve de professores nas Escolas Técnicas Estaduais, sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia e o Centro Paula Souza, estaria se arrastando desde o começo do ano com prejuízos à formação dos alunos e, em especial, com ameaça de perda do semestre letivo.

Diante do panorama citado, entendo necessário o aprofundamento das investigações, especialmente com o objetivo de verificar a razão da greve se estender por tanto tempo e a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

Destarte, instauro o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, determinando a realização das seguintes diligências:

1. Oficie-se ao Secretário Estadual da Ciência e Tecnologia, com cópia integral do presente, solicitando informações sobre a situação em pauta;

2. Oficie-se ao Presidente do Centro Paula Souza, com cópia integral do presente, solicitando informações em 15 dias.

Comunique-se ao CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e a autora da representação.

São Paulo, 14 de Abril de 2004

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

Promotor de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004, 17h09

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