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Falência da Gazeta Mercantil deve ser revogada pelo TJ paulista

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A falência da Gazeta Mercantil S.A. Editora Jornalística deve ser anulada pelo TJ paulista nos próximos dias. A GZM já pagou a dívida de R$ 272 mil para a Samab Cia. Indústria e Comércio de Papel. Detalhe: a conta foi paga na segunda-feira (12/4), um dia antes de ser decretada a falência.

O departamento jurídico da GZM se reuniu, na noite de segunda-feira, com os advogados do escritório Nilton Serson Advogados Associados, que representa a empresa, e quitou o débito. O problema é que o acordo não foi levado ao conhecimento da juíza Ana Luíza Liarte, que decretou a quebra à revelia.

O departamento jurídico da GZM já levou o acordo ao TJ paulista, que deve revogar a falência. Os advogados da GZM requereram também que juíza de primeira instância reconsidere a sua decisão.

Desde setembro de 2001, a Gazeta Mercantil não pagava os valores da compra de papel fornecido pela Samab.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004, 19h46

Comentários de leitores

2 comentários

Muito fácil, a solução do caso. Bastaria que...

Andrea Albuquerque Rodrigues ()

Muito fácil, a solução do caso. Bastaria que os advogados da GM, munidos do pagamento e de petição informando o pagamento, requerendo a juntada da guia e a elisão da falência, comparecessem às 11:00 da manhã (novo horário do fórum), e, procurando o DD. Juízo competente (que com certeza estaria em sua sala ao meio-dia), despachassem a dita petição, vez que, mesmo intempestiva, seria apreciada. Com a rapidez e facilidade de acesso do Judiciário (não questionando a revelia da GM), nada disso teria acontecido...

Basta juntar a quitação e manifestar embargos à...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Basta juntar a quitação e manifestar embargos à decretação da quebra - verdadeira ação rescisória falimentar - em que a juíza, por certo, revogará o decreto da falência. Desnecessário manusear agravo perante o Tribunal de Justiça, caminho mais caro e difícil, pois, a falida poderá conseguir, "ab initio", liminar de suspensividade do recurso, com apenas a suspensão dos efeitos daninhos da bancarrota, enquando nos embargos, a sentença da falência é rescidida. Meu modesto entendimento à GM, vetusto e respeitado órgão de imprensa.

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