Fórum internacional em Porto Alegre discute controle da Justiça

“Se há algum instrumento para medir uma democracia, penso que é o grau de independência dos juízes dos nossos povos e o de efetividade das nossas decisões judiciais”. Com estas palavras, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, desembargador Cláudio Baldino Maciel, fez a abertura solene do fórum que irá discutir até esta sexta-feira (16/4) o controle externo do Judiciário.

A reunião, em Porto Alegre, conta com a presença do Grupo Ibero-Americano da União Internacional de Magistrados (UIM) e da assembléia da Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM). Delegações de Porto Rico, México, El Salvador, Costa Rica, Panamá, Honduras, Chile, Bolívia, Argentina, Paraguai, Uruguai, Portugal, e Espanha, além do Brasil, participam dos trabalhos.

Em seu discurso, Maciel disse que, devido ao processo de globalização, “que chegou aos países da América Latina e Caribe somente pelo lado econômico e especulativo”, as forças do mercado querem menos estado e menos Judiciário para que haja mais mercado e menos regulação. Segundo ele, a união dos magistrados deve ser feita para que exista um Judiciário mais forte e capaz de prestar serviços às comunidades.

A solenidade de abertura, no hotel Plaza São Rafael, contou com as presenças dos presidentes da UIM, Ernst Markel, da FLAM, Delio Vera Navarro, da Ajuris desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Osvaldo Stefanello.

Também estava lá governador Germano Rigotto, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha (PDT), os vice-presidentes da UIM, desembargador Sidnei Beneti, e da FLAM, desembargador Guinther Spode, e o secretário-geral da UIM, D’Agostino Galileo.

Para o presidente da FLAM, a liberdade é um valor que deve ser defendido por todos os povos. “Nossa tarefa é procurar fazer com que nos fortaleçamos e nos ajudemos mutuamente entre as instituições de nossos países para alcançar o bem-estar dos povos. Comprometemos nosso proceder e nossas decisões para fazer com que nossos povos nunca voltem a perder a liberdade”, afirmou Navarro.

Para o presidente da UI, Ernst Markel, a paz jurídica entre os cidadãos é uma tarefa essencial da magistratura no estado moderno. “Ela só pode ser cumprida com a garantia real de que todos os procedimentos judiciais possam ser levados a cabo sem nenhuma influência de fatores de fora”.

O governador do Estado, por sua vez, disse estar insatisfeito com os rumos que as reformas institucionais vêm seguindo no Brasil. Ele citou o exemplo da Tributária. Na sua opinião, esta reforma foi feita de acordo com as conveniências do poder central e muito aquém das necessidades nacionais.

Rigotto acredita que, para uma efetiva reforma do Judiciário, é preciso aprimorar e agilizar o serviço jurisdicional, rever a legislação infraconstitucional, com o intuito de simplificar o sistema de recursos, e ampliar a atuação dos juizados especiais. “Essa reforma tem de ser conduzida pelo próprio poder, respeitadas as prerrogativas e preservadas as autonomias”. (AMB)