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Exemplo de casa

Ordem de Portugal apóia controle para Justiça brasileira

O presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, José Miguel Júdice, manifestou seu apoio à criação de um controle externo do Judiciário brasileiro, a exemplo do que existe há vários anos na Justiça portuguesa.

A posição foi expressa ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, durante o VII Encontro da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa, realizado em Cabo Verde.

O órgão de controle da Justiça portuguesa é formado por sete membros eleitos por juízes, sete nomeados pelo Parlamento e outros dois indicados pelos presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal. Desde 1997, a maioria dos membros é eleita ou designada pelo poder político. Lá, os indicados por juízes constituem minoria.

Ao tomar conhecimento das críticas dirigidas pelos líderes de tribunais superiores brasileiros à criação do controle externo, José Miguel Júdice disse que de início, também em Portugal a magistratura reagiu fortemente à adoção de controle para o Judiciário. "Os juízes pensavam que essa maioria de indicados pelo poder público atacaria sua autonomia".

Aos poucos, no entanto, os magistrados perceberam que a presença de pessoas oriundas do Parlamento e do governo era muito útil aos debates. "Eles descobriram que essa fusão de pessoas de diferentes origens é boa. Hoje, a questão está pacificada e se quebrou o mito de que quem ia para o Conselho tinha como intenção destruir a autonomia dos juízes", afirmou Júdice.

"A intenção era exatamente outra, a de reforçar a autonomia dos magistrados e da Justiça, aumentar o controle para aumentar o rigor". Júdice compôs o Conselho encarregado de fazer o controle da Justiça portuguesa de 1997 a 2001, primeiro Conselho com maioria de membros nomeados pelo governo.

Atualmente, discute-se em Portugal o aumento no número de eleitos pelo Parlamento e pelo presidente da República. A magistratura portuguesa mostra-se desfavorável à tese e briga pela manutenção da formação original do Conselho. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2004, 14h17

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