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Caso Cataguazes

Cataguazes-Leopoldina garante dividendos de sócios minoritários

Os controladores da Cataguazes-Leopoldina conseguiram derrubar na Justiça estadual do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (12/4), liminar que suspendia o pagamento dos dividendos aos acionistas minoritários da companhia de energia, obtida por meio de ação proposta por representantes da Alliant.

A decisão, no entanto, ainda não dá à empresa o direito de pagar os acionistas. É que outra liminar, que corre na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proíbe o pagamento dos dividendos, continua em vigor.

A ação contra a Cataguazes tem como autores mais de 15 acionistas preferenciais (que não tem direito a voto) que reclamam a existência de fraude no último balanço da empresa e “buscam evitar que sucessivos atos para reduzir os seus direitos não sejam mais praticados”, diz a advogada dos autores, Ana Tereza Basilia . Entre eles, está a redução do pagamento dos dividendos em 20%.

Para os advogados dos controladores da Cataguazes-Leopoldina, esta ação não deverá seguir adiante porque houve intenção clara de deslocamento do foro (da justiça comum para a justiça federal) ao indicar uma autarquia federal como pólo passivo. (FSB Comunicações)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2004, 14h52

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