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Caso Banestado

CPI marca data para ouvir Pitta sobre remessa ilegal de dinheiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado marcou para o dia 27 de abril a audiência para ouvir o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Ele é acusado de remessa ilegal de divisas ao exterior. A CPI investigou as contas bancárias do ex-prefeito nos Estados Unidos a partir de denúncia apresentada por sua ex-mulher Nicéia Camargo.

A CPI já havia aprovado, em 2003, requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como sua convocação para prestar depoimento. No início do ano, a CPI recebeu documentos de autoridades americanas que revelam movimentação financeira de aproximadamente um milhão de dólares por Celso Pitta no Commercial Bank de Nova York.

Segundo informações que chegaram à CPI e à Justiça de São Paulo, onde Pitta é denunciado por superfaturamento das obras do Túnel Airton Senna e da Avenida Águas Espraiadas, as contas de Nova York já foram fechadas pelo ex-prefeito e seus recursos transferidos para a Ilha de Jersey, paraíso fiscal situado no Canal da Mancha.

Na próxima terça-feira (20/4), a comissão ouvirá o doleiro Antônio de Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho Barcelona, dono da Barcelona Tour, em São Paulo. Ele é suspeito de evasão de divisas para o exterior e de envolvimento com integrantes do Poder Judiciário que vendiam sentenças e que foram denunciados pela Operação Anaconda, da Polícia Federal.

Na sexta-feira (23/4), será a vez do doleiro Alberto Yossef, do Paraná, também suspeito de remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Ele será ouvido em Curitiba, no Paraná, onde está preso.

Agenda em branco

O depoimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo Armando Melão ainda não foi marcado. Ele é acusado de usar indevidamente o nome do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e do relator e do vice-presidente da CPMI, deputados José Mentor (PT-SP) e Rodrigo Maia (PFL-RJ) para extorquir empresários.

Melão foi preso pela Polícia Federal, no dia 19 de março, por cobrar propina e prometer aos empresários que as investigações da CPMI não chegariam até as suas empresas. Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado discutiram na reunião desta quarta-feira (14/4) a prorrogação dos trabalhos da comissão, que terminam no dia 16 de junho.

O presidente da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator, deputado José Mentor (PT-SP), divergem quanto à ampliação do prazo. O relator defende a prorrogação de seis meses a um ano, enquanto o presidente é contra a prorrogação.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também criticou a prorrogação porque, desta maneira, em sua avaliação, a CPMI "perde o foco" da investigação e "poderá não chegar a lugar nenhum".

José Mentor se dispôs a apresentar, no final de maio, um relatório parcial para mostrar os trabalhos da comissão, caso se decida pela prorrogação dos seus trabalhos.(Assessoria de Imprensa do senador Antero Paes de Barros)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2004, 20h08

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