Câmara vai designar relator para estudar prerrogativas de advogado

A Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados vai designar um relator para examinar pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, de que o Legislativo adote maior rigor na aplicação de sanções para órgãos que violarem as prerrogativas profissionais dos advogados.

O documento, apresentado pelo presidente em exercício da OAB, Aristoteles Atheniense, e formulado pela seccional de Santa Catarina, contesta a aceitação, por parte de alguns órgãos públicos e autarquias federais, de que bacharéis recém formados em Direito e não inscritos na OAB assumam cargos relacionados com a profissão de advogado.

“Acreditamos que esteja na hora de exigir do Legislativo maior rigor na sanção a ser aplicada àqueles que ousam macular a nobre profissão da advocacia e prejudicar a sociedade, para que se sintam desencorajados da prática dos atos privativos de advogados”, regista o documento entregue à Frente Parlamentar.

O presidente da Frente, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), comunicou a Aristoteles que será escolhido um relator para examinar a matéria. “É um tema relevante para a manutenção das prerrogativas da advocacia brasileira e a Frente deve tomar uma posição quanto a isso o mais rápido possível”, afirmou o deputado.

A Frente Parlamentar dos Advogados é formada por 140 integrantes, representando um quarto da composição dos parlamentares com direito a voto na Câmara dos Deputados. “A Frente tem importante poder de articulação no parlamento brasileiro e, já que contamos com este apoio expressivo, podemos brigar mais firmemente pelas teses que defendemos”, concluiu Piauhylino. (OAB)