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Juizado digital

Juizado Especial de Cachoeira do Sul inaugura processo virtual

O Juizado Especial Cível do Foro de Cachoeira do Sul, no RS, passou a operar pelo sistema de virtualização processual. A tecnologia implantada segunda-feira (12/4) dispensa o uso de papel, proporciona economia de recursos públicos e possibilita a agilização no trâmite de ações.

A implantação do processo virtual elimina a tramitação do processo em papel, desde a distribuição até mesmo à audiência de conciliação. Para isso, os advogados deverão entregar as petições iniciais em disquetes. As informações serão transferidas para o computador e registradas no Sistema Themis.

Com as ações virtuais, as partes poderão saber a data da audiência de conciliação no mesmo dia que chegarem ao JEC. Há, ainda, a possibilidade de virtualização da audiência de instrução, por intermédio da digitalização de petições, provas e outros documentos. A íntegra da petição inicial dos processos virtuais do JEC estará disponível no site do TJ, onde também será possível recuperar todas movimentações dos feitos.

O projeto piloto teve início na Comarca de São Sebastião do Caí, em 2002. De acordo com levantamento realizado pelo Foro, dos 684 processos que ingressaram no JEC em 2003, 439 puderam tramitar no modelo virtual. Também foi demonstrado que, mesmo nas causas em que as partes ingressam sem os serviços de um advogado, a elaboração da petição se torna mais fácil e rápida.

A próxima Comarca a ter a tecnologia implantada é Santa Cruz do Sul, na quarta-feira (14/4). O cronograma de instalações prevê o ingresso mensal de outros Juizados. Atualmente as 151 Comarcas que dispõem do Sistema de Informatização Themis estão aptas à implantação do sistema. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2004, 11h14

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