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Subproduto da escravidão

Exclusão social persiste 116 anos após escravidão, diz Busato.

"A exclusão social no Brasil ainda é subproduto da escravidão, cujos efeitos políticos, econômicos e morais, 116 anos depois da sua abolição, estão ainda presentes". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, no VII Encontro de Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa.

Busato pregou maior envolvimento da advocacia na cobrança aos governantes por justiça social e enfatizou que o termo "justiça", nesse caso, não deve ter sentido apenas institucional – do Poder Judiciário. "Invoca-se justiça em sentido mais abrangente, de incorporar ao convívio social regular imensos contingentes que vivem abaixo da linha da pobreza", disse.

Ele exemplificou que no Brasil, a Ordem dos Advogados "cobra mudanças na política econômica, envolve-se e pressiona para que as reformas estruturais, que provocam a reação de setores retrógrados e descomprometidos com a evolução do progresso do país, sejam empreendidas".

Ainda no caso brasileiro, ele criticou o fato de que mais de dois terços da população não tenham a mais remota idéia de seus elementares direitos de cidadania. "Isso agride o Direito e os fundamentos sobre os quais se organizou a idéia de Estado. Em outras palavras, agride a ética e a moral, agride o bom senso", sustentou o presidente da OAB para uma platéia de advogados de Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Macau, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, além do Brasil e do país anfitrião do encontro, Cabo Verde.

O presidente da OAB disse que a entidade que dirige tem denunciado esse estado de coisas desde sua fundação, há 74 anos. Lembrou também que a entidade já foi tachada de subversiva, em alguns momentos da história republicana brasileira, confundida com grupos ideológicos de esquerda.

E afirmou, ainda, que há muito a fazer no Brasil: "somos uma economia pujante, que até há pouco era a oitava do planeta - a recessão, neste momento, nos coloca em 15° lugar -, mas não conseguimos ainda estabelecer a magnitude equivalente no plano social", afirmou.

O presidente da OAB abordou o tema Função Constitucional da Advocacia: as Ordens de Advogados e a Luta pela Liberdade e Direitos Fundamentais. Ele concluiu sua palestra salientando que "a função da advocacia e das ordens de advogados em qualquer parte do mundo é lutar pela liberdade e pelos direitos fundamentais, tendo em vista a preservação da dignidade e da integridade do ser humano". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2004, 16h59

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