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Dia do caçador

Empresa é condenada a pagar R$ 600 mil a ex-empregado

O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 5ª Vara Cível de São Paulo, condenou Rodolfo Marsicano e a empresa Marsicano S/A – Indústria de Condutores Elétricos a pagar 2.500 salários mínimos (R$ 600 mil) de indenização por danos morais a Assis Mentor de Mello Filho, ex-empregado da empresa. Rodolfo Marsicano e a empresa já recorreram da sentença.

O autor pediu 10.800 salários mínimos -- R$ 2.592.000. Zanoni entendeu que o valor da indenização deve ser de 2.500 salários mínimos.

Assis recorreu à Justiça alegando que, em agosto de 1990, fez uma venda para outra empresa, chamada Fame. Na ocasião, o representante da empresa propôs uma "retribuição" (comissão) para fazer o negócio. Diante da proposta, o empregado pediu autorização para seu diretor, Rodolfo, e com a anuência deste, a transação foi fechada.

Consta dos autos que a "retribuição" teria sido paga em materiais, retirados da Marsicano pelo representante. Depois, numa auditoria, sentiu-se a falta de tais materiais.

Ainda segundo a defesa de Assis, o assunto foi levado à reunião da diretoria e Rodolfo teria negado o fato de ter dado autorização para a transação. Assim, a culpa recaiu sobre o agora ex-empregado, que foi afastado e, depois, demitido da empresa. Na investigação policial, nada foi provado contra ele.

Segundo o juiz, ficou claro no processo que Assis agiu amparado por seu chefe na negociação e, "posteriormente, ficou sozinho no negócio, sem o amparo de ninguém. A instauração do inquérito policial selou sua sorte e, como dito por testemunha, esse tipo de notícia corre e, mesmo com uma pessoa defendendo, é impossível reparar esse tipo de coisa".

Para Zanoni, a empresa teve papel ativo numa caçada ao autor da ação. "Mesmo sendo ele despedido sem justa causa, claro está que a empresa não procurou resguardar a reputação do seu antigo empregado", afirmou.

Os argumentos do ex-empregado foram acolhidos parcialmente pelo juiz. Assis pediu, além da indenização por danos morais, pensão alimentícia e indenização por danos materiais. Tais pedidos foram rejeitados. O valor a ser pago por danos morais foi reduzido pelo juiz.

Leia a sentença

QUINTA VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL

Processo n. 000.00.538557-1 (controle n. 733/2000)

V I S T O S.

ASSIS MENTOR DE MELLO FILHO move ação de indenização por danos morais e materiais (rito ordinário) contra RODOLFO MARSICANO E MARSICANO S/A – INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS. Pede os benefícios da gratuidade processual. Alega que de 20 de abril de 1989 até 10 de dezembro de 1990 foi funcionário da requerida, sendo que o requerido Rodolfo era o Diretor Presidente. Foi admitido como Gerente de Engenharia de Aplicação e Marketing. Passou depois a Gerente Geral de Vendas e a Superintendente Comercial. Antes disso tinha trabalhado em outra empresa de cabos elétricos, que foi comprada pela ALCOA Alumínio S/A. Passou a trabalhar na requerida em razão das condições melhores. Estava em período de ascensão profissional. A requerida buscava profissionais com boa formação no mercado, posto que fornecia fios e cabos somente para empresas estatais de telefonia e queria passar a vender para o setor privado. Assim, passou a reestruturar funções dentro da empresa, com sucesso. Em agosto de 1990 surgiu a oportunidade de se realizar vendas para a FAME, na pessoa do Sr. Caetano, comprador dela. Tal pessoa propôs certa “retribuição” nos negócios.

O autor teve que falar com o requerido Rodolfo, posto que não tinha autonomia para tanto. Foi autorizado e o negócio foi realizado. O Sr. Caetano retirou mercadorias em “retribuição” sendo que foi acompanhado pelo Sr. Carlos Correia, representante da Marsicano. Tal fato, no entanto, foi notado por empresa de auditoria. Levantado o assunto em reunião da diretoria, o autor relatou os fatos e o requerido Rodolfo negou qualquer autorização para tal negócio. O autor foi humilhado, passando por pessoa sem caráter e desonesto. Foi afastado (férias e licença) e demitido da empresa. Foi apresentada notitia criminis junto à autoridade policial e o autor foi investigado. Não foi apurada a prática de ilícito e o inquérito policial foi arquivado.

O autor, no entanto, sofreu danos de ordem material e moral, pelos quais pede a responsabilização dos requeridos. Pede o pagamento de pensão alimentícia a partir do evento, e o pagamento de indenização pela incapacidade parcial e permanente para exercer o seu ofício, a título de lucros cessantes. Pelo dano de ordem moral, pede 10.800 salários mínimos. Pede também que seja constituído capital para garantir o pagamento da obrigação. Junta documentos (fls. 26/852).

A gratuidade processual foi indeferida, determinando-se também o aditamento do valor da causa (fls. 853/853v.). O autor interpôs agravo de instrumento (fls. 855/871). Não foi concedido efeito suspensivo ao recurso e determinou-se ao autor que recolhesse as custas processuais (fls. 874). Foi juntada cópia do V. Acórdão (fls. 879/885).

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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2004, 14h55

Comentários de leitores

4 comentários

Em que pese alguns comentários equivocados, tal...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Em que pese alguns comentários equivocados, talvez pelo fato de alguns defenderem os CAUSADORES DE DANOS (que sempre acham que a condenação será irrisória e, por isso, "deitam e rolam" com os nomes das pessoas de bem), entendo que o valor do dano moral deveria ser o requerido na inicial (10.800 salários mínimos). A única indústria que conheço nesta área, que advogo há quase 15 (quinze) anos, É A DA INJUSTIÇA. Falar em indústria do dano moral é covardia. Quem achar que aqui não está bom, que vá para os EUA. O nome e boa fama das pessoas não podem ser jogadas no lixo! Causou um dano? Que a condenação seja exemplar, adotando a teoria do desestímulo. Quem tiver interessado em conhecer condenações BEM MAIORES QUE ESTA, COM TRÂNSITO EM JULGADO (DEPOIS DE PASSAR PELOS COLENDOS STJ e STF), que faça uma visita ao nosso site: www.borgesbarbosa.adv.br Abraços!

Entendo como tática meramente diversionista a a...

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Entendo como tática meramente diversionista a adotada por aqueles que bradam aos céus sobre a existência de uma indústria do dano moral. Digo e repito em alto e bom som, SE EXISTE A TAL INDÚSTRIA DO DANO MORAL É PORQUE HÁ MATÉRIA PRIMA. O fato concreto é que através do Direito Civil moderno e do Direito Constitucional, a sociedade alçou a honra, a dignidade pessoal, a privacidade, a imagem etc à condição de bens dos bens. Sim, porque hodiernamente quando o cidadão busca o crédito, pouco se importa para o seu rol de bens materiais, mas se prioriza a sua honradez, a sua biografia de pessoa cumpridora de suas obrigações. Portanto nada mais certo que a justiça parar com o acanhamento que tem norteado suas decisões, e valorizar de fato o maior bem da pessoa humana, que é a sua dignidade pessoal. Lamentavelmente temos visto decisões que, paradoxalmente, estabelce indenizações vultosas por danos ao meio ambiente, e, quando o dano é contra a dignidade da pessoa, as indenizações muitas vezes são mais danosas que a própria ofensa, posto que irrisórias e vís.

Uma pena que ainda existam pessoas que pensem u...

Marcio (Advogado Assalariado)

Uma pena que ainda existam pessoas que pensem unilateralmente, seja como defensor do empregado ou do empregador. A imparcialidade deveria ser exaltada neste espaço reservado para comentários, uma vez que o mesmo não serve de defesa a qualquer das partes, sejam elas empregado ou empregador. Nosso caro colega Ricardo José, com certeza pensou, apenas e tão somente, no “pobre empregador”, que pasmem, pagou todos os direitos trabalhistas do Sr. Assis, demitindo-o sem justa causa, mas foi a polícia, incrimina-lo por algo que não cometeu, uma vez que não restou comprovado. Certamente, a empresa não demitiu o Sr. Assis por justa causa por não haver provas contra ele, e, por temer a reversão na Justiça do Trabalho, e nunca, por ato de bondade. Sendo assim, deveria ter pensado duas vezes antes de “manchar” o nome de seu funcionário, ou revestir-se das provas necessárias para comprovar as suas alegações. Não o fazendo, incorreu em risco, que agora há de ser suportado. Salvo melhor juízo, décimo terceiro salário, multa de 40% do Fundo de Garantia, aviso prévio, férias proporcionais, e demais verbas rescisórias não se confundem com a dignidade e honra de alguém, que certamente foram lesadas com a instauração do inquérito. E mais, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, não elide CAPIVARA. Saliento por fim, que não sou a favor da “indústria do dano moral”, mas excessos devem ser punidos. O que se colocou em jogo aqui não foi o emprego e sim a dignidade.

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