Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Linha cruzada

Empresa é condenada por cobrar contas de celular clonado

Em novembro de 2002, uma professora de Belo Horizonte mudou de operadora de celular. Ela buscava melhores serviços, mas ganhou contas exorbitantes. Em dois meses, recebeu três contas que totalizaram cerca de R$ 2,5 mil. Laudos periciais comprovaram que a linha havia sido clonada e a empresa de telefonia celular foi condenada a indenizar a professora em R$ 6 mil por dano moral. Ainda cabe recurso da determinação de primeira instância.

A professora alega ter tentado regularizar a conta através do serviço de atendimento ao cliente por mais de 15 vezes -- os valores estavam em desacordo com as ligações feitas. Segundo ela, a empresa não tomou nenhuma atitude, dizendo que “somente poderia ser o caso de clonagem e tomaria as providências”. A professora teve o nome incluído nos cadastros de inadimplentes, o que afirma ter lhe causado transtornos e constrangimentos, já que também é dona de casa e depende de crédito para compras da vida doméstica.

De acordo com o laudo pericial, a professora teve três linhas de celular ativadas em seu nome. Demonstra que terceiros haviam tido acesso ao cadastro da professora e que “as linhas ativadas fraudulentamente em nome da autora geraram débitos indevidos em suas faturas”.

Para o juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Arthur Rocha Hilário, ficou comprovado que a professora não habilitou as linhas cujas contas levaram à inclusão de seu nome no rol de maus pagadores, cabendo à empresa indenizá-la por danos morais.

O critério utilizado pelo juiz para a fixação do dano moral foi a intensidade e duração da dor sofrida, gravidade do fato causador do dano, condição pessoal e social do lesado, o grau de culpa do lesante e sua situação econômica. O valor da indenização, segundo o juiz, visa “não deixar impune a reprovável conduta do causador do dano e servindo de desestímulo para que situações como a dos autos sejam evitadas”. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2004, 16h56

Comentários de leitores

2 comentários

durante algum tempo final de setembro/inicio de...

Nivaldo (Comerciante)

durante algum tempo final de setembro/inicio de outubro, minha esposa veio notando dificuldade em conseguir concretizar ligações para meu celular (dá minha esposa só eu quem utilizo)., até que na data de 10 de outubro ela simplesmente não conseguiu falar comigo. ligou no mesmo dia para a operadora vivo, e a mesma informou que a linha havia sido clonada, (veio uma conta de aproximadamente R$ 500,00., sendo que pagavamos numa média mensal de R$ 250,00) e pior., pedimos uma conta detalhada que não chegou!., a vivo mandou um novo aparelho celular (bem mais barato que o meu sansung colors que foi clonado) e seria sem custo algum. Hoje., 07 de novembro., curiosamente minha esposa resolveu ligar para o fornecimento de saldo de contas e me informaram que a conta do mes estava em aproximadamente R$ 1.273,00., tive que rir pois achei um absurdo., mesmo porque liguei menos esse mês para baratear a conta. pra gastar uma conta assim se o custo da ligação fosse de R$ 2,00 o minuto eu teria que ter utilizado o telefone por 11 horas direto sem parar ao custo altissimo de R$ 2,00 (é uma vergonha) gostaria de saber quem vai pagar a minha conta, me sinto lesado e desprotegido, minha esposa fica nervosa e está com muito esforço tentando resolver, necessitamos da boa vontade do pessoal da vivo, esses planos vivo e o celular gratuito está saindo muito caro. Nivaldo Damião da Silva, um Cliente insatisfeitíssimo da vivo.

Esta notícia veiculada pelo site Consultor Jurí...

Pedro F A Alves Pereira ()

Esta notícia veiculada pelo site Consultor Jurídico encontra-se equivocada, uma vez que a supracitada condenação não foi com base em clonagem de linha telefônica celular, mas sim pela utilização do cadastro da autora na habilitação de duas linhas de celular por terceiros. A clonagem foi alegação da autora, o laudo, pelo contrário, afastou essa possibilidade. Isso é que dá copiar notícia de sites dos tribunais do país, sem antes certificar o inteiro teor das decisões proferidas. Processo nº 024.03.930.622-0

Comentários encerrados em 21/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.