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Canudo na mão

Vicentinho termina faculdade de Direito e conta planos para o futuro

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O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, recebe nesta terça-feira (13/4), aos 48 anos de idade, seu canudo de bacharel em Direito. A colação de grau do estudante da Uniban, de São Bernardo do Campo, será no Via Funchal, em São Paulo.

Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, Vicentinho afirma que pretende atuar nas áreas trabalhista e de Direitos Humanos "para defender meninos de rua, mulheres violentadas e prostituídas -- o povo da rua, que não tem que os defenda".

Contudo, seus planos de exercer a profissão serão um pouco adiados pelo que chama de missão político-partidária. "Além de estar no exercício de um mandato de deputado federal, que o povo me confiou com expressiva votação, serei candidato a prefeito de São Bernardo do Campo. Assim, os planos de exercer a advocacia estão adiados por mais algum tempo", disse.

Vicentinho discorreu ainda sobre a reforma do Judiciário e as reformas sindical e trabalhista. O deputado é a favor do controle externo e contra a súmula vinculante, que considera uma medida que "mata a criatividade dos juízes". Em relação à reforma trabalhista, ele firma posição contra qualquer tipo de flexibilização que avilte direitos adquiridos dos trabalhadores.

Leia a entrevista:

Quais são as diferenças, pessoais e profissionais, entre o Vicentinho calouro e o Vicentinho bacharel?

A diferença fundamental é que, embora eu tenha feito a faculdade da vida e reconheça que grande parte do que sei e sou devo a esse aprendizado acumulado com a prática e a luta do dia-a-dia, tudo o que aprendi na escola trouxe um plus para a minha caminhada. Eu fiquei muito surpreso com todo o conhecimento que a academia me proporcionou. Acho que temos de ter a humildade de reconhecer que a academia, que os estudos, sempre agregam algo a mais. Hoje, me sinto mais preparado para os desafios que me proponho a enfrentar.

O senhor pretende ser um advogado atuante?

Pretendo. Aliás, meu sonho era ser juiz e ainda tenho essa idéia. Pretendo oportunamente operar na área do Direito, mas ainda tenho que cumprir minha função político-partidária. Além de estar no exercício de um mandato de deputado federal, que o povo me confiou com expressiva votação, serei candidato a prefeito de São Bernardo do Campo. Assim, os planos de exercer a advocacia estão adiados por mais algum tempo.

O que e quem defenderá o Vicentinho advogado?

Ao exercer a função, gostaria de ter condição de atuar na área do Direito do Trabalho, que é um assunto com o qual tenho grande afinidade. Também quero trabalhar na área dos Direitos Humanos, para defender meninos de rua, mulheres violentadas e prostituídas – o povo da rua, que não tem que os defenda.

Qual a sua avaliação sobre a reforma do Judiciário nos moldes com que foi aprovada pelo Senado?

A proposta de reforma do Judiciário foi bem encaminhada na votação no Senado, mas ainda não passou pelo plenário e alguns de seus pontos voltarão para a Câmara para serem reexaminados. Entre os pontos mais polêmicos, posso lhe dizer que apóio o controle externo do Judiciário, mas não concordo com a súmula vinculante.

Por quê deveria haver um controle externo?

Acho que o controle externo do Judiciário é de suma importância, pois a população precisa ser informada em relação às atitudes do Poder Judiciário, da mesma forma que é informada sobre as atitudes do Legislativo e do Executivo. É uma questão de transparência e uma justa prestação de contas à sociedade.

Que problema o senhor vê na súmula vinculante?

Essa medida fere a autonomia das instâncias e mata a criatividade dos juízes, impedindo-os de tomar as decisões mais justas possíveis.

Em relação à Justiça do Trabalho, o que precisa ser modificado?

A Justiça do trabalho só deve ser procurada em último caso e quando as duas partes assim concordarem. Acho que é preciso que o sindicato seja o substituto processual dos trabalhadores. Com isso, os sindicatos ganharão mais poder de negociação e muita coisa deixará de ser levada à Justiça, pois muito se resolverá na mesa de negociações. Também acho que a Justiça tem de ser mais célere em suas decisões.

E a atual reforma ajuda para que a Justiça seja mais rápida

Refrente à Justiça do Trabalho, quando for aprovado o substituto processual, sim, os processos terão a tramitação acelerada, e muito. Processos que levam 15, 20 anos para serem resolvidos atualmente, poderão levar um mês. Isso porque em vez de haver mil, dois mil processos por uma causa, com o sindicato como substituto do trabalhador, haverá uma causa só com solução para todos os questionamentos de igual natureza. O trabalhador não precisará mais se envolver com o processo, sobretudo nas causas que envolvem um contingente maior de pessoas. É preciso que se explique que 80% dos processos individuais que correm hoje na Justiça do Trabalho referem-se a trabalhadores desempregados e os outros 20% a empregados que estão processando a empresa anterior.

Como é o acesso do trabalhador à Justiça?

Vejo sensível melhora na instância superior, no Tribunal Superior do Trabalho. Talvez isso se deva à dinâmica do atual presidente, que tem aberto o tribunal para o debate, abrindo espaço para que os setores façam suas críticas. Esse procedimento tem trazido muita coisa nova nessa área e já repercute bem em outras instâncias também.

Qual a sua opinião sobre a reforma sindical desenhada pelo Fórum Nacional do Trabalho?

O mais importante dessa reforma, tão importante quanto seu conteúdo, foi o fato de tudo ter sido amplamente negociado. A negociação contemplou posições dos trabalhadores, dos empresários e do governo, com participação de membros do Legislativo, como eu próprio. Com a proposta final que será encaminhada pelo governo para o Congresso, o processo de negociação permitirá que outras propostas que hoje tramitam no Congresso sejam retiradas. Vou estimular meus pares a retirar propostas, como eu próprio o farei oportunamente com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que apresentei.

Mas especula-se que há o risco de que as centrais possam negociar direitos adquiridos dos trabalhadores, como o FGTS. Existe realmente esse risco?

Eu não creio, mas, se houver, será um ponto de conflito. Eu não tenho concordância nenhuma no que se refere a precarizar ou reduzir direitos dos trabalhadores. Há empresários parlamentares que insistem nessa tese, mas os problemas do país não são os direitos dos trabalhadores. A crise que o país enfrenta se deve à situação econômica. E o tema "direito dos trabalhadores" vem à tona devido à crise. É preciso que fique claro que a reforma não será feita com o propósito de gerar empregos, mas de criar uma relação estável entre empregados e empregadores, que acabe, por exemplo, com a informalidade. Um conjunto de regras claras e estáveis, que estimule positivamente a relação entre empregados e empregadores, poderá, sim, atrair novos investimentos, porque quem se instalar no Brasil saberá que a relação é estável. Mas, para quem tem a expectativa de que a reforma gere empregos, será muito frustrante.

A reforma trabalhista deve ganhar espaço na agenda do governo no ano que vem. Quais os limites dessa reforma?

Os limites serão reformar sem retirar direitos, modernizar sem precarizar as condições de trabalho, reconhecer a importância da pequena e da microempresa, sem, entretanto, escravizar os trabalhadores.

Para o senhor, até onde os direitos podem ser negociados e as leis do trabalho flexibilizadas? Quais os principais pontos que o governo deve observar nesse provável reforma?

Até onde não avilte as condições dos trabalhadores, não os transforme em trabalhadores escravizados, precarizados. Até onde haja a concordância dos trabalhadores – tudo tem de ser amplamente debatido e negociado. Deve-se observar o princípio da liberdade sindical, o fim de contribuições compulsórias e o estímulo às soluções negociadas.

Isso significa que parcelar 13º salário ou diminuir a multa de 40% do FGTS nos casos de demissão, nem pensar?

É isso mesmo. Essas propostas de parcelamento e outras que têm sido aventadas, como o parcelamento de férias, significam, sim, diminuição de direitos. Não concordamos com isso. Se isso é um problema para a pequena e para a microempresa, a solução não está em tirar direitos do trabalhador, mas sim na questão tributária. Essas empresas, que geram empregos e produzem, deveriam pagar menos impostos. A produção tem de ser privilegiada.

O senhor se torna bacharel aos 48 anos. O que acha do fato de a maioria dos trabalhadores com mais de 40, 45 anos de idade ficarem praticamente excluídos do mercado de trabalho?

Isso é um desrespeito frontal à dignidade humana. Quando vejo como os países mais avançados tratam os trabalhadores de mais idade, sempre me impressiono. Eles sabem valorizar a experiência. Tenho refletido muito sobre como assegurar emprego e renda aos trabalhadores mais jovens e aos mais velhos. Defendo, por exemplo, que se criem cotas para que esses grupos não sejam excluídos do mercado de trabalho.

De apontador e inspetor de qualidade a um dos mais reconhecidos líderes sindicais, deputado federal e, agora, bacharel em Direito. Como o senhor se define e que conselho daria para que outros trabalhadores sigam o seu exemplo?

Me defino como alguém que luta, que tem que enfrentar desafios a cada momento e que quer ser útil aos sofridos e aos injustiçados. O conselho é: nunca é tarde para começar, nunca perder a esperança, nunca desistir.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2004, 10h37

Comentários de leitores

8 comentários

Analisemos algumas, respostas do Bacharel: ...

Roberto Leibholz Costa (Advogado Associado a Escritório)

Analisemos algumas, respostas do Bacharel: “...quero trabalhar na área dos Direitos Humanos, ...– o povo da rua, que não tem que os defenda.” Bela área, apesar que como Deputado Federal, pode ajudar muito mais o povo da rua. Projetos voltados a educação, rendem muito mais benefícios sociais que alterações de nome de feriado. “... apóio o controle externo do Judiciário, mas não concordo com a súmula vinculante.” Ops... Agora que é letrado em direito, sugiro ouvir as opiniões do Ministro Maurício Corrêa, que aliás são bem diferentes de seu ex-companheiro sindicalista. "... a população precisa ser informada em relação às atitudes do Poder Judiciário, da mesma forma que é informada sobre as atitudes do Legislativo e do Executivo” Vamos lá: Os processos, em regra, são públicos, inclusive podem ser consultados via internet. Muito diferente dos tramites obscuros do Legislativo e Executivo. O povo pode participar de qualquer audiência, o MP representa o povo e é chamado de fiscal da lei. Também não há, entre os órgãos colegiados troca de favores e tão pouco acerto de votos. "Essa medida fere a autonomia das instâncias e mata a criatividade dos juízes...” Efetivamente as instâncias não são autônomas, dai decorre o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. E criatividade é chamar o livre convencimento dos magistrados de criatividade ! Imaginem uma apelação com o seguinte dizer: Em que pese a Criativa decisão do Criativo Magistrado. "A Justiça do trabalho só deve ser procurada em último caso e quando as duas partes assim concordarem...” Oras, se as duas partes concordam não há lide. Será que a Justiça do Trabalho só deva servir para homologar acordo? Essa do sindicado como substituto processual é boa, me parece até que existe previsão na CLT, observe o capítulo I DA INSTITUIÇÃO SINDICAL SECÇÃO 1 e seguintes. "...com o sindicato como substituto do trabalhador, haverá uma causa só com solução para todos os questionamentos de igual natureza(...)80% dos processos individuais que correm hoje na Justiça do Trabalho referem-se a trabalhadores desempregados...” Ereca ! Encontramos a solução ! Sugiro o nome de litisconsórcio para essa reunião processos. A estatística é tão relevante que deveria formatar-se um parecer dirigido a presidência do TRT. De toda forma, felicito o ilustre bacharel, que dignou-se de estudar, contrariando, bravamente, o precedente presidencial.

Gostaria de esclarecer ao nobre leitor O. Marti...

Vicentinho ()

Gostaria de esclarecer ao nobre leitor O. Martini que, durante o ano de 2003, estive, sim, me dividindo entre o Congresso Federal, em Brasília, e São Bernardo do Campo, minha cidade e onde concluí o curso de Direito pela Universidade Bandeirantes, a Uniban. Foi meu primeiro ano como parlamentar, tendo sido eleito em 2002 por expressiva votação popular, e meu último ano no curso de Direito. Mas, caro senhor Martini, em momento algum fiz disso um segredo. Pelo contrário. Antes mesmo do início do ano passado, apresentei um requerimento ao Conselho da Uniban, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases, para que pudesse ampliar a carga horária de aulas as segundas e às sextas-feiras e, quando necessário, aos sábados, para que pudesse cumprir os créditos restantes e completar o curso. O Conselho acatou meu requerimento e eu cumpri regiamente o estabelecido, tendo realizado e sido aprovado em todas as provas e avaliações no decorrer do ano. Não houve, portanto, nenhum favorecimento. Tampouco negligenciei minhas atividades parlamentares. Apresentei, sim, um projeto propondo a troca do nome do Dia do Trabalho para o Dia do Trabalhador, porque acho justa a homenagem a todos aqueles que edificam com seu suor este nosso grande país. Mas minha atuação parlamentar vai bem além disso. Apresentei outros 12 projetos, sendo um deles, em parceria com os deputados Ivan Valente (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP) e Wagner Rubinelli (PT-SP) para criar a Universidade Pública do ABC, porque entendo que os cidadãos da nossa região também merecem ter acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade. Além de participar de várias comissões permanentes da Câmara, como membro titular ou suplente, sou presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. E, por minha atuação em pouco mais de um ano de mandato, fui eleito pelo Diap entre os 100 parlamentares mais dinâmicos do Congresso. Como meu mandato é do povo que me elegeu, me sinto na obrigação de prestar essas informações e de me colocar à disposição de todos os cidadãos que por ventura desejem debater qualquer assunto, encaminhar propostas ou mesmo esclarecer qualquer aspecto da minha atuação parlamentar. Aproveito para convidar a todos que queiram saber mais sobre outros projetos de minha autoria, de grande relevância para a perspectiva de geração de emprego, para o fortalecimento da cultura e da soberania nacional, entre outros assuntos, a visitarem o meu site na internet: www.deputadovicentinho.com.br

O "ilustre bacharel", antes de pensar em exerce...

Paulo Miranda Drummond ()

O "ilustre bacharel", antes de pensar em exercer a advocacia, seja em que ramo for, deverá ter como primeira e principal meta, preparar-se para o exame da OAB, requisito primordial, para ser considerado advogado.

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