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Papel da OAB

Busato explica, em Cabo Verde, atuação da OAB em reformas.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, acompanhado de mais sete presidentes de ordens de advogados de países de língua portuguesa, visitou nesta segunda-feira (12/4) o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos.

Ao falar sobre o Judiciário brasileiro, Busato afirmou que "o Brasil está passando por um processo de reforma do Judiciário e que a OAB, a exemplo de Cabo Verde, tem status constitucional de participação na administração da justiça".

O presidente da entidade disse, no entanto, que alguns setores do Judiciário não compreendem bem essa inserção constitucional e consideram inconstitucional a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil.

"Mas a OAB, como entidade de vanguarda e não preconceituosa, luta com todas as suas forças com o único objetivo de melhorar o Judiciário, mesmo porque a advocacia e a magistratura têm funções muito ligadas, uma não pode existir sem a outra", afirmou.

Busato e os demais presidentes de ordens visitaram também a presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (capital de Cabo Verde), Maria das Dores Gomes, e o procurador da República, Franklin Furtado. Estão previstas audiências com o presidente da República de Cabo Verde, Pedro de Verona Rodrigues Pires, e com o presidente da Assembléia Nacional, Aristides Raimundo Lima.

Além do Brasil, participam do VII Encontro da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa os seguintes países: Cabo Verde, que sedia o encontro, Portugal, Angola, Macau, Timor Leste e São Tomé e Príncipe. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2004, 12h36

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