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Casa própria

Mais de 80% de mutuários fazem acordo sobre casa própria no RS

O primeiro dia da nova etapa de audiências de conciliação sobre casa própria terminou com acordo em 86,66% dos casos discutidos nesta segunda-feira (12/4) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Dos 15 encontros realizados, 13 terminaram com entendimento entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal (CEF), encerrando a disputa no Judiciário. Dois não chegaram a um acerto. Outras três audiências que estavam previstas para esta segunda-feira foram remarcadas para datas diferentes.

Mais de 800 ações ajuizadas por 600 mutuários nas regiões metropolitanas das três capitais da Região Sul forma selecionadas para participar do processo. Desse total, aproximadamente a metade é da Grande Porto Alegre. Serão realizadas audiências também em Curitiba e Florianópolis, evitando que os cidadãos tenham de se deslocar até a capital gaúcha, onde se localiza a sede do TRF. Os acordos estão sendo feitos não apenas com quem recebeu os empréstimos, mas também com pessoas que depois compraram os imóveis assinando os chamados "contratos de gaveta".

Os trabalhos foram abertos às 9h pela presidente em exercício do TRF, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. Ela destacou a importância da atuação dos três juízes federais convocados para conduzir as negociações, Taís Schilling Ferraz (Porto Alegre), Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Blumenau/SC) e Erivaldo Ribeiro dos Santos (Maringá/PR). O projeto é de iniciativa do presidente do tribunal, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e tem o objetivo de tentar solucionar com maior rapidez processos que discutem financiamentos habitacionais.

Em novembro do ano passado, o TRF do Sul foi o primeiro do Brasil a promover negociações desse tipo entre a CEF e mutuários. Naquela ocasião, foram obtidos acordos em 68,25% dos casos negociados no projeto piloto. Atualmente, 9,628 processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tramitam no tribunal, dos quais 5,042 discutem o reajuste das prestações, principal foco do projeto de conciliação.

O diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco de Lacerda, veio de Brasília para acompanhar as audiências no TRF 4ª Região. A Emgea, criada em 2001 e vinculada ao Ministério da Fazenda, tornou-se responsável por 874.887 contratos de financiamento imobiliário antes geridos pela CEF. A empresa autorizou a Caixa a levar às audiências propostas concretas para resolver as disputas judiciais.

Na triagem dos casos que devem ser analisados nas audiências, um dos principais critérios do tribunal é a prioridade para ações relativas a contratos habitacionais mais antigos. Outro é a maior possibilidade de sucesso na tentativa de acordo entre as partes, o que é estimado com base no projeto piloto implementado no ano passado. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2004, 19h23

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