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Pedido rejeitado

Justiça nega pedido de adventistas contra concurso feito num sábado

Os adventistas podem optar ou não por fazer concurso público no sábado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por unanimidade, apelação interposta por Clenilson Fernandes de Sousa e outros contra o secretário da Administração do Município.

Eles afirmaram que foram impedidos de participar do concurso público municipal que teve as provas feitas em um sábado, no ano de 2003. Os adventistas do sétimo dia consideram o sábado um dia sagrado, de acordo com os mandamentos encontrados na Bíblia, e fundamentaram seu pedido no artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal.

O dispositivo estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Para eles, houve desrespeito do direito ao credo.

O relator do processo, desembargador Sérgio Arenhart, considerou que não existe direito líquido e certo dos apelantes. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2004, 8h41

Comentários de leitores

3 comentários

Aqueles que "guardam" o sábado se sentiram desr...

Daniela Hichuki ()

Aqueles que "guardam" o sábado se sentiram desrespeitados e prejudicados. Se o concurso fosse realizado no domingo desrespeitaria os que "guardam" o domingo, o que todos sabemos é a maioria. Se fosse realizado durante a semana desrespeitaria e prejudicaria aqueles que trabalham e estudam. Já que não é possível atender às necessidades de todos, que seja pelo menos atendida a necessidade da maioria. Lamento pelos adventistas, mas eles fazem parte da minoria.

Perfeita a decisão prolatada, pois, em geral, o...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Perfeita a decisão prolatada, pois, em geral, os concursos e exames avaliatorios de cursos educaionais, se realizão em fins de semana a fim de que seja dada oportunidade a todo cidadão brasileiro, sem interferir em sua atividade profissional ou escolar. Inclusive a OAB pauta por realizar suas provas avaliatórias, para ingresso em seus quadros, aos domingos, pois seu quadro de examinadores é constituido de profissionais de durante a semana tem seus afazeres e naquela ocasião atuam como voluntarios em beneficio da entidade e classe. Assim sendo deveriamos atentar que o domingo é o dia de descanso consagrado aos Cristãos, ao que integram a maioria dos brasileiros. Portanto não pode ser o fator religioso preponderante sobre a isonomia de direitos constitucionais dos cidadãos. Bem colocada a decisão!!!

Olha, sinceramente, eu não faço o comentário qu...

Danilo Cruz ()

Olha, sinceramente, eu não faço o comentário que realmente eu desejo fazer porque em fim é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato, justamente pela conseqüencias que pode advir da manifestação deste pensamento, então, prefiro resumir o que acho sobre tudo isso, como uma imensa ânsia de vômito...

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