Consultor Jurídico

Ex-coordenador da Funasa no Acre é condenado pelo TCU

9 de abril de 2004, 11h04

Por Redação ConJur

imprimir

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Acre, Azenair Macário de Oliveira, a pagar cerca de R$ 43 mil, valor já atualizado. Ainda cabe recurso.

Macário é acusado de autorizar o pagamento de duas embarcações de madeira do tipo lancha, inadequadas para navegação, contrariando as especificações definidas no pedido de bens.

Os barcos naufragaram e causaram prejuízos aos cofres públicos. O ex-coordenador também foi multado em R$ 5mil. Já foi autorizada a cobrança judicial. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo. (TCU)

TC 004.206/2001-1