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Crimes na Web

OAB vai apresentar sugestões para combater crimes na Internet

A Ordem dos Advogados do Brasil foi convidada a apresentar sugestões para aprimoramento do Projeto de Lei, que tramita no Senado Federal, dotando o Código Penal de novos instrumentos para combater os crimes pela Internet -- também chamados "cyber crimes".

O convite foi dirigido ao integrante da Comissão de Estratégia e Planejamento do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, pelo relator do projeto no Senado, senador Marcelo Crivela (PL-RJ). O projeto é de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE) e já passou na Câmara dos Deputados.

Durante debate na Rádio Senado, o advogado Alexandre Atheniense disse que a OAB tem interesse na aprovação da nova legislação penal para atacar esses crimes que, segundo ele, tem crescido de forma acentuada no Brasil e no mundo.

O Projeto de Lei em discussão no Senado prevê penas de prisão de um a quatro anos, por exemplo, para quem produz ou promove a pornografia infantil pela Internet. Examina-se também formas de proteção, no Brasil, aos arquivos e e-mails da rede mundial de computadores.(OAB)

PLC n° 89/2003

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2004, 10h14

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