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Tribunal dos EUA irá liberar fitas de audiências logo após sessão

A Suprema Corte norte-americana anunciou que irá liberar as fitas com a gravação de audiências para ser veiculadas na imprensa logo depois das conclusões em três casos relacionados ao terrorismo e a uma apelação envolvendo o vice-presidente dos Estados Unidos Dick Cheney. O acordo é extraordinário na Justiça daquele país.

O primeiro caso é sobre a jurisdição das Cortes Federais em intervir na detenção de soldados e suspeitos de terrorismo que não são americanos e estão mantidos em custódia quase secreta na base naval de Guantánamo, em Cuba. A audiência está marcada para o dia 20 de abril.

Na semana seguinte, os juízes irão ouvir a apelação de Cheney em um caso de privilégio do Executivo envolvendo sua recusa em entregar documentos relacionados a estratégias da política energética, que ele comandou em 2001. A ação acusa Cheney de ter feito contatos ilícitos com lobistas da indústria energética ao desenvolver a política governamental. Na audiência, que está marcada para o dia 27 de abril, os juízes irão decidir se a separação de poderes dá ao Executivo o direito de se recusar a divulgar informações e discussões governamentais internas.

Até hoje, o tribunal permitiu que as fitas de áudio fossem liberadas somente em quatro casos: nas duas apelações da recontagem de votos da disputa eleitoral de 2000, na discussão sobre a cota para minorias em faculdades e sobre o financiamento de campanhas eleitorais.

Gravar as audiências é prática comum, mas o acesso a elas nunca é muito rápido ou fácil. Os tribunais em geral aguardam até que seja proferida a sentença final para liberar as fitas. O acesso a casos antigos é complicado e caro – geralmente só estudantes se dispõe a procurá-los. Não é permitido a repórteres e ao público em geral usar filmadoras e gravadores no tribunal.

Fonte: CNN.com

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2004, 20h31

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