Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão de educação

Brasil ocupa quinto lugar no ranking de golpes contra seguro

Lemos com muito interesse o artigo publicado no dia 29 de março de 2004, no jornal Gazeta Mercantil, de autoria do vice-presidente do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindsegsp ), Marcelo Blay, intitulado de "As fraudes nos seguros". O texto mostra a estatística impressionante de que no ramo dos seguros de automóveis em nosso país as fraudes chegam a atingir 30% dos casos, colocando o Brasil no preocupante quinto lugar no ranking mundial de golpes contra o seguro, o que impõe uma maior dificuldade de competitividade no setor, segundo diz o referido articulista, já que os recursos perdidos com as fraudes poderiam certamente ser direcionados para a melhoria na prestação dos serviços, melhores condições para os clientes e vantagens de outras ordens.

Fazendo uma comparação com os dados apresentados verificamos que as fraudes, da mesma natureza, em países de primeiro mundo, como os Estados Unidos por exemplo, chegam a 10% dos casos, número bem abaixo se comparados com os encontrados no Brasil. Visando a redução dos números apresentados a Federação Nacional das Seguradoras lançará uma campanha nacional denonimada Plano Integrado de Prevenção e Redução da Fraude em Seguros, que visará mostrar à sociedade que referidas fraudes constituem crimes graves e que não podem ser socialmente aceitáveis.

As operadoras de planos de saúde, espécies de seguradoras, fazem companhia ao segmento das seguradoras de veículos, já que podemos notar que aproximadamente em cada cem contratos firmados cinco apresentam sérios indícios de fraudes praticadas pelos contratantes de seus serviços. E a fraude neste segmento se consubstancia no fato do consumidor, nos casos enfocados, omitirem propositadamente doenças ou lesões preexistentes com a finalidade de que o valor de seu contrato não seja superior do que daquele que possui condição normal de saúde.

Com efeito a própria Lei Federal nº 9656/98 prevê a possibilidade de se impor ao consumidor que já apresente doença ou lesão na data da celebração do contrato o agravo ao mesmo, o que o torna mais custoso. Assim, para afastar a majoração permitida por lei, referidos fraudadores omitem dados relevantes, praticando crime de estelionato, como previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Contudo, não obstante a fato criminoso que se verifica, o mesmo se mostra socialmente aceitável, comportamento social este que pode ser derivado da ampla proteção que se confere hoje aos consumidores, agasalhados que estão pelos PROCONs, pelo Ministério Público e pelas Agências Reguladoras, no caso a ANS, e deitados que estão sobre uma cultura do "tenho direito", cultivada desde os anos noventa, com o advento do Código de Defesa do Consumidor e de sua aplicação muitas vezes desarrazoada.

Importante, assim, que o segmento das operadoras de de planos de saúde encampe a idéia colocada pela Federação Nacional das Seguradoras, Empresas de Previdência e Capitalização ( FENASEG ), no intuito de fazer mostrar a toda a sociedade a gravidade da fraude e suas consequências, inclusive criminais, para que, num futuro próximo, possam os índices de fraude contra as empresas serem reduzidos, intervindo os órgãos públicos inclusive para providências criminais em cada caso. Justiça se faça à ANS que regulou os casos de fraude por meio de uma de suas resoluções, mas pouco se tem divulgado sobre o assunto que, se devidamente colocado por meio de campanhas educacionais em nível nacional, dois serão os beneficiados: as empresas, porque deixarão de gastar recursos com os casos de fraude, tendo mais caixa portanto, e os consumidores, que se beneficiarão diretamente da maior condição de investimento por parte das operadoras de planos de saúde.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2004, 18h14

Comentários de leitores

3 comentários

quando leio o que o nobre colega escreve neste ...

Eduardo Youssef Ibrahim (Advogado Autônomo)

quando leio o que o nobre colega escreve neste artigo, temos a impressão que está no mundo da cinderela e os sete anões ou até mesmo vemos a figura do Presidente dos EUA agindo no Iraque em nome de Deus. Como vivenciador do mercado de seguros Advogado e Jornalista , felizmente informo ao nobre colega que o ramo de seguros nunca esteve tão bem no Brasil com um faturamento previsto para o ano de 2004 de mais de (R$ 50 Bilhões) é fato que não estamos lidando com empresas que estão "falindo". Quanto a suposta "fraude", simplesmente o Sr. Está se baseando em dados fornecidos pelos seguradores que são os principais interessados em implantar este tipo de matéria, é claro que por pessoas que sobrevivem daqueles que exploram o povo brasileiro. Para conhecimento de vossa senhoria o roubo e furto de veículos em nosso país tem caído vertiginosamente para a alegria das seguradoras. E diferente de "países de primeiro mundo" como o Sr. mesmo cita, não vivenciamos "UM" caso de retorno para o cidadão de lucro das seguradoras como é feito na Inglaterra. temos a síndrome da protelação aplicada por seguradores no intuito de postergar para a eternidade indenizações que somos cientes que são devedoras. Deixemos de Hipocrisia e não gastemos o nosso tempo tentando defender um mercado que "coitadinho" está faturando mais de R$ 50 Bilhões/ano, enquanto há apenas 05 anos, faturava R$ 15 bilhões.

Porque será que nunca se noticia os golpes que ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Porque será que nunca se noticia os golpes que as Companhias Seguradoras dão nos seus segurados?

O tema enfocado com relação a Operadoras de Ass...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

O tema enfocado com relação a Operadoras de Assistencia Médica e ainda Seguro Saude, tem seus campos bem definidos e em estreita co-relação com o Seguro de Vida em Grupo. A principal medida acautelatória para saneamento básico da questão é o exame médico pré contratual admissional, que, porem, torna complexa a "comercialização do produto", como consideram as proprias Seguradoras e Operadoras, pois os contratos o são intermediados por Corretores que visam sempre melhor comissão e remuneração, em especial atingir metas colocadas pelas Empresas, para angariar novos segurados ou associados. Considerando a caracteristica de contrato de mutuo atinente ao contrato de seguro, este exame preliminar viria a beneficiar a coletividade de segurados ou mutuarios da carteira evitando fraudes e desagravando os riscos. Seguro é bom quando aplicado em sua essencia e finalidade social.

Comentários encerrados em 15/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.