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Trabalho escravo

Rossetto apóia expropriação de terras onde houver trabalho escravo

O ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto publicou moção no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (7/4), em que manifesta o apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001.

A PEC dispõe sobre a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, bem como a necessidade de celeridade na sua tramitação e aprovação.

Leia a moção:

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CONDRAF

MOÇÃO Nº 02, DE 05 DE ABRIL DE 2004

Moção pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Nº 438/2001, que dispõe sobre a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -- CONDRAF, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 4.854, de 08 de outubro de 2003, e atendendo ao disposto no inciso V do art. 4º e inciso IV do art. 19 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 35, de 10 de janeiro de 2004, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária realizada em 10 de março de 2004, apreciando proposição encaminhada por 8 (oito) Conselheiros, RESOLVEU APROVAR, POR UNANIMIDADE, A SEGUINTE MOÇÃO:

O Plenário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável -- CONDRAF, em sua 17ª Reunião Ordinária, no dia 10 de março de 2004, considerando a intervenção do Conselheiro GUILHERME PEDRO NETO, representante da CONTAG, sobre a situação do trabalho escravo no país nos últimos 33 anos e sua recente expansão em várias regiões do País, manifesta seu apoio a Proposta de Emenda à Constituição Nº 438/2001, que dispõe sobre a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, bem como a necessidade de celeridade na sua tramitação e aprovação.

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2004, 18h38

Comentários de leitores

1 comentário

O ministro, como milhões de brasileiros que tem...

O Martini (Outros - Civil)

O ministro, como milhões de brasileiros que tem vergonha do trabalho escravo no Brasil, apoia a PEC da expropriação. Porém leis sobre expropriações, no Brasil exemplo maior é com o tráfico de drogas, não são EFETIVAS! Por uma série de razões, inclusive o indispensável mas infindável, modorrento processo legal. Com o trabalho escravo vai ser diferente? Ver para crer.

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