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11 de setembro

Justiça alemã liberta condenado por ataques de 11 de setembro

A Corte Superior Regional de Hamburgo decidiu pela libertação do estudante marroquino Mounir El-Motassadeq, 30 anos, primeiro condenado pelos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Os juízes entenderam que as evidências até o momento são inadequadas para justificar a prisão do réu até o próximo julgamento.

El-Mostassadeq foi condenado a 15 anos de prisão, em fevereiro de 2003, pela morte de mais de 3 mil pessoas nos ataques terroristas às torres gêmeas do World Trade Center. Ele é acusado de ser membro de uma célula terrorista de Hamburgo, que coordenou os ataques.

A Corte Federal de Justiça suspendeu o veredicto de prisão esse mês e devolveu o caso para a Corte Superior Regional. A justificativa foi a de que os juízes não consideraram evidências de um dos líderes da Al Qaeda (rede terrorista comandada por Osama bin Laden), Ramzi Binalshibh, que poderiam ter exonerado o réu.

“Não vamos recorrer da decisão”, disse Hartmut Schneider, porta-voz do promotor federal. “A instrução da Corte nos é bem-vinda, no entanto, não concordamos com a visão de que o réu poderia não ter conhecimento dos planos de ataque. Isso tem de ser deixado claro no novo julgamento”.

Testemunho obstruído

Binalshibh foi preso no Paquistão em setembro de 2002. Os Estados Unidos negaram o pedido da Corte de ouvi-lo como testemunha no caso e autoridades alemãs se recusaram a contribuir com informações do interrogatório de Binalshibh.

“A decisão sinaliza que os EUA devem tornar as informações que possuem accessíveis”, diz Georg Prasser, vice-presidente da Associação dos Advogados Alemães. “Enquanto mantiverem as evidências em segredo, eles não podem esperar uma corte alemã independente” para condena-lo.

“El-Motassadeq, que irá voltar para seu apartamento em Hamburgo, onde vive com a mulher, deverá notificar a Corte caso mude de residência”, afirmou Westphalen. Ele não poderá sair da cidade e terá de se apresentar duas vezes por semana a uma delegacia de policia local. A Corte manterá o passaporte do réu apreendido. A data do próximo tribunal é 16 de junho, disse Westphalen.

Evidências

El-Motassadeq não foi isento de toda suspeita. Os juízes encontraram evidências suficientes para justificar um novo julgamento, esclareceu a Corte em sentença de 19 páginas.

As evidências apresentadas até agora demonstraram que ele foi membro da célula terrorista a partir de 1999. “A Corte obviamente fez uma decisão consciente em não apontar a isenção”, disse Susanne Wagner, sócia do escritório de advocacia Wagner Rechtsanwaelte. “Mas as conseqüências psicológicas são tremendas – a Corte geralmente trata melhor os réus que não estão presos”.

A Corte de Hamburgo de fevereiro absolveu Abdelghani Mzoudi, o segundo suspeito a ser julgado pelo 11 de setembro. Os promotores do caso não conseguiram provar a ajuda de Mzoudi no planejamento dos ataques. A libertação de Mzoudi também se deveu ao fato de não recair sobre ele suspeita suficiente para que continuasse preso, justificou a Corte.

O juiz Klaus Ruehle alegou em sua sentença na época que Mouzdi era membro de um grupo Islâmico radical que odiava judeus e via os Estados Unidos como inimigo e não membro de um grupo terrorista.

Três membros da célula terrorista de Hamburgo – Atta, Marwan Al-Shehhi e Ziad Samir Jarrah – comandaram o seqüestro dos dois aviões que destruíram as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York e o jato que caiu na Pensilvânia.

Fonte: Bloomberg

Processo: 2 BJs 88/01-5.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2004, 17h46

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