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Caça e caçador

Senador afirma que irá processar Ministério Público Federal

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou, nesta quarta-feira (7/4), que irá mover ação contra o Ministério Público Federal por ter tido seu nome incluído numa investigação sobre desvio de verbas federais destinadas a obras no município de Cantá. O senador se mostrou indignado com seu envolvimento em denúncias com as quais assegurou não ter qualquer ligação e afirmou que o MPF “não tem o direito de ser leviano e irresponsável nem de endossar denúncias eleitoreiras”.

Jucá anunciou também que está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que ações contra o Ministério Público Federal não onerem a União, tendo seus eventuais custos cobertos pelo orçamento do próprio MPF. Na PEC, o senador pretende estabelecer prazo para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre esse tipo de investigação.

Na última terça-feira (6/4), Jucá pediu ao ministro Marco Aurélio de Mello, designado para relatar a investigação no STF, que seja conferida prioridade ao inquérito. E expressou seu desejo de que o assunto não tramite em segredo de justiça. “Não tenho nada a esconder. Isso é uma irresponsabilidade e vou manifestar a Fontelles [ Cláudio Fontelles, procurador-geral da República] minha indignação. Por mais que tentem nivelar os políticos de Roraima, não estou nesse rol. Existe uma quadrilha roubando o estado e essa é uma tentativa de me tornar igual àqueles que há 13 anos combato no meu estado.”

De acordo com reportagem do jornal O Globo da última segunda-feira (5/4), o MPF iria pedir abertura de inquérito contra o senador, atendendo a solicitação do Ministério Público de Roraima e tendo em vista fiscalização do Tribunal de Contas da União no município de Cantá. Jucá disse que o Jornal de Brasília chegou a publicar que ele havia sido denunciado por Fontelles.

“A desinformação vai leva à execração pública”, disse. Ele afirma ter estranhado a coincidência de a matéria ter sido publicada no mesmo dia em que o governador de Roraima, Flamarion Portella, do PT, foi denunciado por desvio de recursos de programas de eletrificação rural, entre outras irregularidades.

No mesmo dia, Jucá tomou três providências: solicitou audiência com o procurador-geral da República, marcada para a próxima semana, enviou ofício ao procurador-geral de Justiça de Roraima indagando se havia algo contra ele (a resposta foi negativa) e pediu ao presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, informações sobre qualquer citação ou identificação de qualquer irregularidade cometida por ele em qualquer auditoria (também nesse caso não há referência ao nome de Jucá nas investigações).

No encontro com o ministro Marco Aurélio, Jucá soube que a origem do pedido de investigação de Fontelles foi uma carta de Antonio Ailton da Silva, secretário da Central dos Assentados de Roraima, contendo uma fita gravada em que o prefeito de Cantá, Paulo Peixoto, pedia mais dinheiro “para ele próprio e para um senador”. O nome do senador, entretanto, não é dito.

Jucá estranhou que o procurador da República Carlos Fernando Mazzoco tenha encaminhado a solicitação de inquérito, “antevendo” a participação do senador nas irregularidades. “Não sei como ele chegou a isso. Segundo ele, o prefeito ficava com 10% e eu, com 25% dos R$ 20 milhões gastos no município”. Jucá disse, ainda, que Cantá recebeu cerca de R$ 6 milhões em repasses federais, graças à sua intervenção, e que prestou contas à população de como foi gasto esse dinheiro, inclusive com fotos de obras realizadas.

“Mazocco pede, irresponsavelmente, abertura desse inquérito sem base nenhuma. Não quero que o procurador engavete investigação, quero que faça essa investigação rapidamente. Não é possível ficarmos expostos dois, três, quatro anos a um tipo de leviandade como essa. Não é possível sermos caluniados dessa forma.”

Em apartes, os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Ney Suassuna (PMDB-PB) solidarizaram-se com o parlamentar por Roraima. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2004, 19h13

Comentários de leitores

5 comentários

Edith -advogada "Não foi voces que criaram" ...

Edith Roitburd (Advogado Associado a Escritório)

Edith -advogada "Não foi voces que criaram" é dose para o Simba Safari inteiro. ` É advogado mesmo?

Edith -advogada "Não foi voces que criaram" ...

Edith Roitburd (Advogado Associado a Escritório)

Edith -advogada "Não foi voces que criaram" é dose para o Simba Safari inteiro. ` É advogado mesmo?

Penso que a solução para esse problema de denun...

Isaias Pontes de Melo (Delegado de Polícia Estadual)

Penso que a solução para esse problema de denuncias levianas poderia ser bastante simples. Está previsto no Código Penal o crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (dar causa a instauração de investigação ou processo contra alguem, sabendo-o inocente). Que se deixe expresso na lei a possibilidade de cogitar atribuir ao membro do Ministério Público a aplicação desse dispositivo. Quero ver quem mais vai fazer denuncia leviana, sem um mínimo de prova a suportá-la?

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