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Ilegais ao volante

Irmão de Bush quer que imigrantes possam tirar carteira de motorista

O governador da Flórida, Jeb Bush, sancionou um projeto de lei para permitir que imigrantes ilegais tirem carteira de motorista. Segundo ele, as autoridades devem aceitar que os imigrantes fazem parte do estado. O governador garantiu que o projeto é composto por suficientes salvaguardas para que terroristas não tenham acesso ao direito.

“Nós não deveríamos permitir que eles entrassem no país, mas uma vez que já estão aqui, o que devemos fazer? Você diz para a sociedade que eles são leprosos? Que eles não existem?”, questionou Jeb Bush. “Uma política que ignora a existência deles é uma política de recusa”.

A discussão é levantada quatro semanas após o governador da Califórnia Arnold Schawarzenegger, membro do partido republicano, ter dado início a uma campanha em que promete anular uma lei que permitiria que 2 milhões de imigrantes ilegais tentassem tirar a carteira de motorista.

Adversários da lei da Califórnia disseram que ela poderia significar uma ameaça à segurança nacional por não haver meios suficientes de controlar as informações dos candidatos. Alguns até argumentaram que propiciar licenças para imigrantes que não possuem documentos constitui prática ilegal.

O irmão do presidente dos Estados Unidos, disse que “preferiria que as fronteiras fossem mais seguras e que os imigrantes ilegais fossem deportados”. Mas acrescentou: “Isso não é responsabilidade do estado. Somos proibidos de nos intrometer nessa questão”.

“Estrangeiros que quiserem tirar licença teriam que ter suas digitais tiradas e apresentar documentos como um cartão de onde trabalham”, disse o senador Rudy Garcia, um dos patrocinadores da idéia. Os consulados teriam de fornecer o passado criminal dos candidatos. As carteiras seriam válidas por apenas dois anos e poderiam ser usadas apenas na Flórida. Os candidatos também que provar a propriedade ou que possuem financiamento de um carro.

Os defensores da lei alegam que deve haver milhares de imigrantes dirigindo sem licença na Flórida que não possuem seguro ou não sabem das regras de segurança do estado.

“Essas pessoas podem estar levando os filhos à escola sem possuir carteira de motorista”, disse Garcia. “Eles podem precisar ir ao médico, ou à farmácia ou ao supermercado. O estado está basicamente dizendo para essas pessoas dirigirem na ilegalidade”.

O escritório jurídico do governador Bush está discutindo formas de averiguar o passado dos imigrantes com os consulados da Argentina, Brasil e México.

Fonte: Findlaw

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2004, 20h45

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