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Reforma do Judiciário

Número de ministros no STM será reduzido de 15 para 11

O número de ministros no Superior Tribunal Militar será reduzido com a aprovação da reforma do Judiciário. A composição tradicional do tribunal é de 11 ministros. O STM passou a ter 15 ministros durante o regime militar.

O texto original da reforma do Judiciário, relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), estabelecia que o tribunal seria formado por nove integrantes. Mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou pedido de destaque apresentado pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), para que o STM seja formado por 11 ministros.

Para justificar o aumento de dois ministros, Mercadante argumentou as atribuições do STM estão sendo ampliadas.

A definição do número atual foi proposta em emenda pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). (Agência Senado)




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Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004, 15h07

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