Consultor Jurídico

Senado aprova continuidade de parecer da AGU sobre Adin

6 de abril de 2004, 14h28

Por Redação ConJur

imprimir

A Advocacia-Geral da União deve continuar opinando sobre as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas ao Supremo Tribunal Federal. Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania mantiveram a atribuição da AGU ao aprovar destaque apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao texto da reforma do Judiciário.

Discutiram a matéria os senadores Demostenes Torres (PFL-GO), Aloizio Mercadante (PT-SP) e José Jorge (PFL-PE), relator do texto. (Agência Senado).