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Justiça decreta falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo

A juíza Márcia Cardoso, da 1ª Vara Cível do Foro Central da Capital de São Paulo, decretou a falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo. Ela nomeou Gustavo Henrique Saura Arruda Pinto como síndico. O despacho deverá ser publicado no Diário Oficial na quinta-feira (6/4).

Com a decisão, a Boi Gordo retomará todo o patrimônio apreendido pelas associações de credores.

O advogado dos credores, José de Arimatéia Almeida Paiva, que defendeu a falência como única solução, disse acreditar na criação de uma nova empresa para administrar a massa falida.

O advogado Marcelo Bernardez Fernandez, do escritório Sigh Sucar e Bernardez Advogados -- que representa a Boi Gordo, considerou a decisão "absurda". Segundo ele, a juíza confundiu emissão de títulos mobiliários com sistema de distribuição.

"A Boi Gordo é uma mera emissora de títulos. E, ainda que estivesse submetida ao sistema de distribuição de títulos, a juíza não poderia decretar a quebra e sim nomear o Banco Central como interventor. Ou seja, em nenhuma circunstância, ela poderia ter decretado a falência", afirmou o advogado.

Ele disse que a Boi Gordo vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo com Agravo de Instrumento para tentar suspender a determinação "tendo em vista a grave lesão que pode ocorrer para os credores".

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004, 12h12

Comentários de leitores

11 comentários

Ao que me parece, o credor quirografário, mais ...

Vinícius Luchetti ()

Ao que me parece, o credor quirografário, mais uma vez, vai ficar sem seus investimentos. Mesmo não vendo de perto como anda, ou andava, a concordata, q ja conta com dezenas de volumes agora convalidou em falência e com isso a esperança de fazer justiça em sentido estrito! Pois aqueles que injetaram seus lucros afim de capitalizar seu dinheiro perde tudo e pior ve muita gente ganhando muito com isso tudo! Triste é a decisão da MM juíza que ao decretar a falencia, alimentou os tubarões por tras das cortinas. E agora o pobre quirografário que fica vendo sua última chance de reaver seu dinheiro decretado insolvente e falido! Desespero total!

Martin Seeder - Credor da FRBG - A corrida ...

Martin Seeder ()

Martin Seeder - Credor da FRBG - A corrida e ao caos com certeza já começou. Não sou advogado - mas gostaria de endender melhor: A habilitação dos créditos, para aqueles que já estavam habilitados no processo de pedido de concordata preventiva não é necessária. No entanto, pederá ser feito, se assim desejado, num prazo de 20 dias a partir da data da decisão. Existe algum caminho para reaver estas listas de credores? Agurdo resposta

TEXTO INTEGRAL REEDITADO SEM CORTES jose lui...

Jose Luiz Silva Garcia ()

TEXTO INTEGRAL REEDITADO SEM CORTES jose luiz silva garcia (Empresarial/Administrativo - presidente da ALBG — SP, SP) — 08/04/04 · 12:48 Tanto fizeram que conseguiram. E ainda comemoram!! Sou J.L SILVA GARCIA, advogado e presidente da ALBG - www.albg.com.br, a maior associação de credores FRBGSA no Brasil. Fizemos um esforço jurídico monumental para evitar a decretação da falência da Boi Gordo, pois entendemos que o falecido Decreto Lei 7.661/45, é um diploma inadequado, anacrônico e inaplicável para solução dos conflitos falimentares hodiernos. " Lei que não se fundamenta rigorosamente nos costumes, não resiste ao tempo e choca-se contra os fatos" ( Clóvis Bevilacqua" Prevalece até aqui um legalismo cego, desprovido de bom senso, que fez com que advogados e grupos desorientados, pressionassem o judiciário através de seu artigos publicados na imprensa e sites da internet, para que decretasse a quebra da empresa. Até aqui conseguiram. A Falência foi decretada. Tiveram uma " Vitória de Pirro", que poderão lamentar eternarmente se prevalecer. Mas não desistimos de nosso intento. Vamos ao Tribunal de Justiça pleiteando revisão. A sentença da MM Juíza " a quo " está eivada de vícios que vão desde o equívoco na fundamentação que sustenta o decreto de quebra ( atribui à BG a condição DTVM), até a inobservância da regra de ouro, que impõe ao Juízo escolher dentre os maiores credores da praça aquele que se interesse por assumir as funções de síndico. Peticionamos à Juíza em nome de nossos associados, mihares no Brasil e no exterior, solicitando prudência e tranquilidade ao decidir, citando como paradigma o caso PARMALAT, onde o MM Juiz da 42ª Cível, determinou uma " iNTERVENÇÃO BRANCA" na empresa para evitar a sua quebra. Intervenção que persiste até o momento em que vos escrevo. Requeremos a intevenção na Boi Gordo nestes moldes, ou o sobrestamento do feito para se reavaliar os ativos que hoje, depois de dois anos e meio, foram supervalorizados pelo milagre da soja no Mato Grosso. Não fomos ouvidos. Não houve interesse do Juízo em ouvir os maiores e únicos interessados . Nós os credores lesados. Agora advogados, grupos desorganizados e congêneres comemoram como vitória aquilo que é na verdade uma estrondosa derrota: a falência fundamentada no falido Dec. Lei 7.661/45 que o Senado modificará em pouquíssimo tempo. Nossa luta continua e a JUSTIÇA HÁ DE PREVALECER. presidente@albg.com.br www.albg.com.br

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