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Escândalo dos gafanhotos

Inquérito contra governador de Roraima vira ação penal no STJ

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador de Roraima, Flamarion Portela, no Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de lesar o patrimônio da União e do estado de Roraima por intermédio de um esquema que ficou conhecido como o “escândalo dos gafanhotos”. O ministro Jorge Scartezzini, relator da ação, determinou a reclassificação do inquérito contra o governador para ação penal. A denúncia inclui o ex-deputado estadual Bernardino Cirqueira, a ex-secretária de Estado Diva Briglia e a servidora Elândia Araújo.

O esquema foi iniciado no governo de Neudo Campos, que seria o verdadeiro mentor de tudo. Sob sua administração foi criada a idéia de inserir na folha de pagamento do Departamento de Estrada de Rodagens e da Secretaria de Administração pessoas prestadoras de serviços do estado, sendo que seus salários eram embolsados por terceiros que não os fictícios servidores, conhecidos como gafanhotos.

De 1998 a 2002, Neudo Campos e seus asseclas políticos desviaram milhões de reais dos cofres públicos. Só em 2002, cerca de 70 milhões incluindo verbas federais. O esquema era motivado pelos interesses políticos, decorrendo de autêntica troca de favores entre o governador e membros do Legislativo e do Tribunal de Contas locais.

O plano funcionava com cinco personagens: mentores, executores (agentes públicos que faziam a inclusão dos gafanhotos na folha de pagamento estadual); testas-de-ferro (pessoas de confiança do beneficiário que a mando dele aliciavam os gafanhotos e recebiam o dinheiro através de procuração e o repassavam aos beneficiários), gafanhotos (pessoas do povo sem conhecimento da ilicitude cujos nomes constavam da relação de servidores fantasmas e que passavam um mandato para um testa-de-ferro receber o pagamento); e os beneficiários (políticos e membros do TCE que realmente recebiam o pagamento).

Em 1998, Flamarion Portela foi eleito vice-governador na chapa encabeçada por Neudo Campos, que, em abril de 2002, renunciou ao mandato para concorrer ao Senado. Flamarion assumiu o governo e, em outubro daquele ano, foi reeleito para o cargo. Segundo a denúncia, o governador não só deu continuidade ao esquema criminoso, como o ampliou. O DER foi extinto, mas a Tabela Especial Assessoria (TE-ASS – gerada por número restrito de pessoas mantida em sigilo dentro da própria administração) foi ampliada significativamente com a inclusão de milhares de nomes de servidores fantasmas.

Segundo o MPF, há provas e depoimentos que o esquema foi usado para patrocinar a campanha eleitoral ao governo do estado e que todas as procurações da testa-de-ferro Elândia datam de junho de 2002, período em que Flamarion Portela já era governador. Somente no segundo semestre de 2002, na folha de pagamento da tabela TE-ASS foram gastos cinco milhões de reais com mais de cinco mil nomes. Deste valor apenas 600 mil eram gastos com o pagamento de pessoas que efetivamente prestavam algum serviço ao estado (mais de 4,4 milhões eram gastos mensalmente com pagamento de gafanhotos, apenas na administração direta).

O ministro Jorge Scartezzini é quem vai analisar se a denúncia contra o governador de Roraima deve ou não ser aceita. Isso somente após autorização de dois terços dos integrantes da Assembléia Legislativa para que o governador seja processado e julgado pelo STJ. Se autorizado, ele só passa a responder pela ação se a denúncia for recebida pela maioria dos 21 ministros da Corte Especial. Antes, porém, o ministro deve dar prazo para que Flamarion Portela e os demais envolvidos apresentem sua defesa. (STJ)

APN 320

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004, 19h37

Comentários de leitores

1 comentário

Ou seja, a justiça tarda e falha por excesso de...

O Martini (Outros - Civil)

Ou seja, a justiça tarda e falha por excesso de prazo e a sensação de impunidade para políticos se reforça. Enquanto isso, aguenta PT - mesmo que após muitas eleições, eventualmente, se comprove a inocência do adesista de última hora. Mas pelo "pudê" vale tudo.

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