Senado aprova destaque sobre admissão de recurso extraordinário
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6 de abril de 2004, 12h42
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou pedido de destaque da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e retirou do texto da reforma do Judiciário a exigência de que se comprove a repercussão geral das questões constitucionais discutidas em um recurso, para que o Supremo Tribunal Federal examine sua admissão.
O destaque foi aprovado por 10 votos a 7. Para a senadora, o texto original deixaria o STF livre para não julgar determinados casos. O líder do governo, Aloizio Mercadante, condenou a possibilidade de o Supremo abdicar de julgar determinadas matérias, caso fosse mantido o texto da forma que estava.
Para o senador, o STF já receberá, com a reforma, um grande instrumento para agilização dos julgamentos – a súmula vinculante.
Entre os que votaram contra a aprovação do destaque estão os senadores Demostenes Torres (PFL-GO), José Jorge (PFL-PE), e Álvaro Dias (PSDB-PR). (Agência Senado)
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