Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Punição financeira

Banco é condenado a indenizar advogado por devolução de cheque

Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deram parcial provimento ao recurso do advogado Zilton Ribeiro Gomes contra o Banco do Brasil. A instituição financeira foi condenada a pagar 10 salários mínimos (R$ 2,4 mil) de indenização por danos morais.

O advogado propôs a ação alegando que, em 10 de abril de 1996, emitiu um cheque no valor de R$ 2 mil, que foi devolvido pelo banco por insuficiência de fundos. Zilton Gomes alegou que a devolução foi indevida, já que tinha dinheiro suficiente em conta para cobrir o cheque.

Segundo sua defesa, ele teve "seu nome envolvido em situação de inadimplemento junto à praça, por ato irresponsável da administração bancária, o que lhe causou todos os dissabores e prejuízos de ordem moral e patrimonial".

O cliente pediu que o banco fosse condenado ao pagamento de 100 salários mínimos, pelos danos morais, mais os juros de 12% ao ano, devidos a partir do ato ilícito. O Banco do Brasil contestou com o argumento de que o nome de Zilton Gomes, em momento algum, figurou em qualquer órgão negativador de crédito e que o cheque, quando representado, foi honrado.

Em primeira e segunda instâncias o pedido de indenização foi julgado improcedente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou que "a devolução do cheque do autor não representa nenhum abalo moral, eis que não teve o mesmo seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, tendo sido o cheque devidamente acatado em sua representação".

No recurso apresentado ao STJ, o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, lembrou que a Corte já firmou entendimento no sentido de que a restituição de cheque por insuficiência de fundos, indevidamente ocorrida por erro administrativo do banco, acarreta a responsabilidade de indenizar o dano moral, que prescinde da prova de prejuízo. "O autor faz jus, portanto, à indenização pelo abalo moral sofrido, mas não no valor elevadíssimo e, por isso mesmo, absurdo, pleiteado na exordial".

Assim, a Turma decidiu dar parcial provimento ao recurso condenando o banco ao pagamento de 10 salários, mais correção monetária e juros a partir da data de julgamento do recurso especial, quando fixado o valor certo e atual da indenização. (STJ)

Resp 222.295

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004, 14h46

Comentários de leitores

2 comentários

As instituições financeiras brasileiras são ver...

Raimundo Ezequiel Rodrigues de Souza ()

As instituições financeiras brasileiras são verdadeiras piranhas em busca do lucro fácil. Também tive um cheque devolvido indevidamente pelo Banpará, em 1993. Após vários advogados e muita persistência conseguí lograr êxito em um processo de indenização movido por mim contra a instituição bancária. O processo está em fase de execução na 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Pará. A sentença (contrária a mim) foi reformulada na instância superior e o banco condenado a pagar uma indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da propositura da ação. Essa divulgação poderá encorajar (espero), outras pessoas a buscarem, de todas as maneiras, seus direitos violados. Raimundo Ezequiel Rodrigues de Souza. Trav. Souza Franco, 303 - Icoaraci Belém-Pará

Ainda é exorbitante a quantidade de "erros" ban...

Marcus Moreno Ramos ()

Ainda é exorbitante a quantidade de "erros" bancários contra quem se vale dos serviços de tais instituições. Tal fato deriva da inexistência, em nosso País, de uma cultura indenizatória quando da ocorrência de lesões a direitos dos consumidores aliada à prática compensatória de ilícitos por parte dos bancos em face do irrisório número de consumidores dos serviços bancários que buscam a reparação judicial, além das ínfimas indenizações arbitradas pelos nossos tribunais e juízes, que ainda não assimilaram as finalidades desestimulantes e punitivas das penalizações pecuniárias. Em face da timidez das nossas autoridades judiciais na aplicação de tais punições representada pelos inexpressivos valores das indenizações, ao cidadão lesado fica a percepção de que não vale a pena recorrer e às instituições bancárias a certeza de que vale a pena transgredir, pois as penalidades pecuniárias a elas impostas são manifestamente inferiores ao lucro que já auferiram em face dos consumidores prejudicados que não recorreram por entenderem que litispender contra instituições financeiras é arriscado, desgastante, custoso e sem garantia de justiça final.

Comentários encerrados em 14/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.