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Pulso firme

Anatel multa Embratel em R$ 3,5 mi por descumprimento de plano

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Embratel, concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Região IV do Plano Geral de Outorgas (PGO), em R$ 3.514.617,75. A multa é pelo descumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ).

A decisão do Conselho Diretor da Agência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6/4). A multa é resultante do descumprimento pela prestadora, em junho de 2000, do indicador "Número de contas com reclamação de erro em cada mil contas emitidas" (art. 36 do PGMQ).

Também foi publicada no DOU multa de R$ 55.905,93 aplicada contra a Telerj, subsidiária da Telemar no Rio de Janeiro. A prestadora descumpriu, em julho de 2000, o indicador "Taxa de chamadas locais originadas completadas - Matutino" (art. 6).

Como as decisões do Conselho Diretor da Anatel são definitivas, Embratel e Telemar não poderão mais recorrer das decisões no âmbito da Agência. (Assessoria de Imprensa da Anatel)

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004, 18h21

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