Mudança radical

STJ começará a funcionar pela manhã e não mais ao meio dia

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5 de abril de 2004, 16h55

O presidente do STJ Edson Vidigal tomou pose nesta segunda-feira (5/4) e já anunciou quatro mudanças: a Corte começará a funcionar pela manhã e não mais ao meio-dia — com dois turnos de trabalho –, criação da Ouvidoria Geral da Justiça — com aproveitamento de dados de estudos do TCU –, criação do Fundo de Pensão para Magistrados e servidores da Justiça Federal, e criação do Diário de Justiça on-line.

Sálvio de Figueiredo tomou posse como vice-presidente do STJ. A nova gestão do tribunal substitui a do ministro Nilson Naves e dura dois anos.

Naves afirmou, em seu discurso, que “ainda há muito por fazer. Vejam que, em alguns lugares, o simples ato de distribuição de processos tem demorado anos; em outros ou nos mesmos lugares, a dívida pública é vergonhosamente empurrada por anos a fio, beneficiando-se a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal com os precatórios”.

O presidente da OAB, Roberto Busato, fez menção à reforma do Poder Judiciário que está em tramitação no Congresso Nacional. Ele voltou a defender o controle externo e ressaltou a importância do ministro Edson Vidigal na luta pela modernização do Poder Judiciário. Busato também pediu mudanças na política econômica.

Ele lamentou que as expectativas depositadas pelos brasileiros no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o elegeram, não tenham ainda sido atendidas. “Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético”, lembrou. Acrescentou que “o contencioso social brasileiro avoluma-se há gerações – e não se resolve de improviso, mas há que se dar o primeiro passo. E há que se ter em vista os passos seguintes”. (Com informações da OAB e do STJ)

Leia o discurso de Vidigal

“Saibam todos que a Paz é boa.

Todo dia nos envolvemos tanto em tantos conflitos – pessoais, corporativos, políticos, religiosos, existenciais, que nem nos damos conta da importância e da necessidade de se viver em Paz.

Pois saibam que o compromisso primeiro da Justiça num Estado de Direito Democrático é com a Paz.

Só em Paz estaremos melhor. O País em Paz, a cidade em Paz, o bairro em Paz, os vizinhos em Paz, a família em Paz, o amor em Paz. A Justiça é um instrumento realizador da Paz. Da Paz social.

Diante de qualquer conflito, é do nosso dever buscar antes a conciliação. Estimular e apoiar as soluções alternativas para a resolução dos conflitos. Esta sempre foi a função do Juiz desde o Velho Testamento à nossa atual Constituição da República. Abortar conflitos. Trabalhar para evitá-los.

Pois como cantam os garotos do Rappa, “paz sem voz não é paz, é medo”.

A beligerância, a agressão, a contumélia, entre nós, Advogados, Ministério Público, Juízes e demais autoridades dos Três Poderes, — não ajudam em nada. Só servem para tirar o sossego da República. Não estando em Paz, não fazemos o melhor do que podemos fazer para o bem da Nação.

Os Poderes da União, Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, manda a Constituição da República. E estamos, cada um de nós, em sua jurisdição, sempre a bradar pela independência, não nos importando muito com a harmonia.

Harmonia quer dizer proporção, ordem, simetria. Harmonia é acordo, é conformidade. Harmonia é equilíbrio, é sinônimo de Paz. Desde os gregos antigos aos novos baianos, harmonia quer dizer sincronia, adaptação de um poema a uma melodia. (“Acabou chorare / faz zum-zum pra eu ver…”)

Assim, nós da vida pública, nos Três Poderes, temos de nos comportar com a consciência de que somos indissociáveis parceiros e que só podemos fazer o melhor para todos neste País se nos unirmos, nos preservando juntos com o mesmo ideal democrático de Justiça Social, declarando e entregando, em cada demanda, a cada pessoa o que é do seu direito, segundo uma igualdade.

Dizer a Lei e declarar o direito, em tempo, para que a pessoa não morra sem usufruí-lo; acabar com a morosidade injustificável por conta da qual se mantém o ganha-mas-não-leva, onde o Estado, procrastina para não pagar, de pronto, o que deve ao cidadão; descongestionar o tráfego em todo o Poder Judiciário no qual se têm milhões de processos e apenas uns poucos milhares de causas; desburocratizar os Fóruns, os Juízos e os Tribunais para que os Advogados, Ministério Público e Juízes trabalhem com mais agilidade e absoluta transparência; ampliar, no mínimo, para mais quatro mil as Varas Federais e assim tornar verdadeiramente efetivo o serviço da Justiça a todo o Povo, através da presença do Governo do Brasil nos mais distantes e desprotegidos rincões de todos os Estados; entregar à cidadania e aos Advogados, ao Ministério Público e aos Juízes, Leis mais justas no lugar das Leis arcaicas, que engessam muito e provocam o atraso e que ensejam decisões, que embora legais são causadoras de injustiças (como disse Roscoe Pound, professor em Harvard, “as leis devem ser estáveis mas não podem ficar paradas na rigidez do tempo”); atrair para a função de Juiz os verdadeiramente vocacionados mediante seleção mais objetiva pela futura Escola Nacional Superior da Magistratura, que trabalhará também reciclando todos nós, inclusive Ministros, por que não ? Instituir-se um título de dívida pública para quando o poder público for condenado em juízo, acabando, assim, com o sistema de precatórios, que tripudia sobre o direito das pessoas, sonegando-os em sua excessiva morosidade, afora o que tem gerado de corrupção; investir forte na cidadania, de modo a que as pessoas mais distantes, em seus subúrbios, grotões, favelas, sejam tocadas pelo evangelho redentor da democracia; isso tudo ainda é pouco perto do muito que precisa ser feito. Isto é apenas uma pequena parcela dos desafios que vamos ter de encarar, suportar e vencer.


Vamos precisar de mais horas de trabalho, de recrutar voluntários, de trazer mais forças talentosas – a começar pelos Advogados de todo o Brasil. Queremos ouvi-los e com suas forças somar esforços. É com eles que tudo começa e é com eles, representando as partes da demanda, que tudo termina. É inestimável o serviço que os Advogados prestam à realização da Justiça. É também com o Conselho Federal da OAB e demais seccionais, com os sindicatos de advogados e demais entidades representativas que queremos trabalhar.

Igualmente, com atenções especiais, vamos nos voltar ouvindo e apoiando os nossos Juízes e Desembargadores da Justiça dos Estados. É uma Magistratura, em sua maioria, sofrida, mal compreendida, em muitos casos até esquecida no interior do mato, no Brasil mais anônimo, entregue ao sacerdócio difícil de realizar a Justiça. Queremos construir uma parceria, dentre outras, com a Associação dos Magistrados do Brasil, com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, com o Colégio de Corregedores Estaduais, dentre outros.

Vamos ampliar as forças da nossa união. Através do Conselho da Justiça Federal, que também vou presidir, vamos ouvir mais e apoiar mais o trabalho dos nossos Juízes nas bases, no primeiro grau e também nos Tribunais Regionais Federais.

Nada de confrontações.

Temos de nos submeter à sensatez, ao bom senso. Quem serve ao Estado serve ao público em geral. Quem, no serviço público, se deixa levar por suas birras, suas idiossincrasias, seu descontrole emocional, compromete com seu mau humor toda corrente de poder em derredor, em prejuízo do bom senso que deve nortear sempre as decisões de Estado. Entre nós todos há que imperar sempre a harmonia, a coesão.

Ninguém dentre nós, no serviço público, é inimigo de ninguém. Bastam os inimigos do Povo, só por isso, também, nossos inimigos. Contra eles é que devemos estar fortes em nossa união. Estendo as mãos em apelo aos nossos funcionários, todos eles servidores públicos tanto quanto nós Ministros, para que nessa união possamos fazer mais pelo Poder Judiciário, pela afirmação da democracia no Brasil.

O Padre Antonio Vieira dizia que os sacerdotes são empregados de Deus. Assim, da mesma forma, o dinheiro que paga o salário do Presidente da República e dos seus Ministros, dos Deputados e dos Senadores, dos Ministros dos Tribunais é o mesmo que paga o salário de todos os outros servidores, do porteiro ao assessor mais graduado, do cabo ao general. Esse dinheiro vem de um único patrão para o qual trabalhamos, do qual somos empregados. Esse patrão é o contribuinte que paga impostos. Somos empregados do Povo brasileiro.

Confio no bom senso e espírito público das nossas lideranças políticas, corporativas e sindicais. Juntos, vamos fazer muito. Separados, não nos entendendo, vamos chegar ao final do tempo sem ter conseguido fazer nada.

Se não formos capazes de nos manter unidos na busca de resultados maiores, em favor da democracia, por conseguinte, de todo o Povo brasileiro; se nos dividirmos e, nos agredindo uns aos outros, deixarmos que a raiva gaste as nossas energias positivas, nos induzindo a reações emocionais, o tempo vai dizer que fomos tolos, patetas, arrogantes, burros.

Nada de na lei ou na marra. Na democracia, tem que ser na lei ou na lei.

A insensatez belicosa de tantos homens de Estado pelo mundo afora não condiz com os avanços da humanidade no estágio civilizatório a que chegamos. Essa febre de intolerância que acomete alguns países, em prejuízo da Paz no mundo, nunca vai nos contaminar.

Já não somos mais o País de Macunaíma, o herói sem caráter. Nem o Brasil do Jeca Tatu, o coitado, sem ambições nem horizontes.

Devemos nos conformar com o atraso só porque os problemas que nos aperreiam parecem enormes, incontáveis, insolúveis?

Ora, se não queremos viver em atraso, se queremos viver num País em Paz Social, em prosperidade econômica, não devemos nos intimidar com a grandiloqüência com que falam dos nossos problemas. Os desafios não existem para nos paralisar. Os desafios são importantes exatamente para que nos mostremos capazes de vencê-los.

Progrediremos, se prosseguirmos. Na ordem e na Paz.

Somos hoje o Brasil que tem muito do que se orgulhar, em potencialidades e conquistas. Já enxotamos o arbítrio para bem longe e estamos construindo uma das maiores democracias do mundo.

Somos uma República pacifista, comprometida com os direitos humanos, com a autodeterminação dos povos, com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e de quaisquer outras formas de discriminação social, religiosa ou política.

Por isso, pessoas vindas das legiões dos excluídos, dos grotões da pobreza mais distante, já conseguem disputar as oportunidades que por muito tempo só se deferiam aos mais bem nascidos. Filhas e filhos do Brasil comum, do Brasil mais brasileiro, estão chegando aos altiplanos, nas universidades, nas empresas, na vida pública.


Quando nasci, há 59 anos, a expectativa de vida no Brasil era de menos de 50 anos. Portanto, eu já deveria estar morto. Mas agora a expectativa de vida é de mais de 70 anos. Ou seja, vou poder sair daqui a 11 anos, na “expulsória”.

Quando cheguei ao Tribunal Federal de Recursos, em 1987, aos 43 anos de idade, éramos 140 milhões. As mulheres já somavam 77 milhões e não havia nenhuma Ministra no Tribunal. Hoje, elas somam 88 milhões, portanto mais da metade da população. A grande maioria está nas faculdades de direito. Neste Superior Tribunal de Justiça, dentre os 33 que somos, elas são apenas quatro. Melhorou pouco, mas melhorou. Vai melhorar mais.

Num dia desses, li no Talmud que um cão vivo ainda é melhor que um leão morto. Então, nada de olhar para trás. Corremos o risco de nos transformar em estátuas de sal. Seguir em frente, disposição sem medidas, fronte erguida, numa união nacional consciente, determinada. Vamos vencer a depressão, a incerteza, a insegurança, o desalento.

O Brasil, como diz o Presidente Sarney, é muito maior que todos os seus problemas. E o Povo brasileiro é grande, já provou nos mais difíceis momentos da nossa história o quanto é destemido. E vencedor.

É verdade que ainda temos algumas debilidades estruturais para resolver, a começar pela definição de direitos e obrigações de poderes entre a União, os Estados e os Municípios. E também na maior nitidez do papel dos poderes, em nível federal. Precisamos cuidar disso, o quanto antes. Mais desatenção pode resultar em incertezas convincentes quanto aos rumos da nossa estabilidade institucional. Portanto, em prejuízo da paz social.

Deixar para amanhã o que se pode fazer hoje não é comigo. O Brasil tem pressa, o Povo brasileiro quer os seus direitos para ontem. Fiquemos mais atentos ao lema do nosso símbolo maior da República – Ordem e Progresso.

A cultura do adiamento conspira contra os avanços do País. Vamos derrotá-la trabalhando juntos, com agilidade e transparência.

É nossa função no Poder Judiciário, interpretando a Constituição da República e suas Leis, declarar os direitos das pessoas, impor limites ao arbítrio, conter as violências, reprimir a injustiça racial, a injustiça do preconceito.

Neste País todos são iguais perante a lei e quem ainda imagina que não o é, acorde. A democracia não tolera a impunidade. Com o Judiciário que o Brasil quer, e que vamos ter, – todos, todos, vão estar, sim, iguais perante a lei.

Acredito que juntos podemos erguer uma ponte indestrutível sobre o abismo social e econômico, que nos faz sentir acuados. Uma ponte concretada na fé e na determinação de todos os brasileiros. Feita a travessia, chegaremos aos níveis de desenvolvimento do primeiro mundo e assim nossa sociedade e o Estado poderão contemplar o nosso Povo – com mais justiça e paz. E mais saúde e emprego, educação, segurança, justiça e paz.

Agora, peço desculpas e um pouco mais da atenção geral. É que cabe aqui lembrar o Eclesiastes, 26, 2/4. “Feliz o homem que tem uma boa mulher, pois se duplicará o número de seus anos. A mulher forte faz a alegria do seu marido, derramará Paz nos anos de sua vida. É um bom quinhão uma mulher bondosa; no quinhão daqueles que temem a Deus, ela será dada a um homem por suas boas ações. Rico ou pobre, (o seu marido) tem o coração satisfeito. E o seu rosto reflete alegria o tempo inteiro”.

Eurídice, minha mulher, minha companheira, minha amiga, isto aqui só tem a ver com você. Eu sei que você sabe que serão agora mais dois anos de novas lutas juntos. Um dia vamos sumir para estarmos a sós e mais juntos. Com muito amor e em grande Paz.

Oportuna também esta mensagem, pública e especial, aos demais familiares, filhos, irmãos, irmãs, tios, tias, sobrinhos, parentes em geral, aderentes e amigos íntimos.

Vocês vão sofrer todo tipo de assédio, dos mais charmosos aos mais grosseiros. Não esqueçam que os agrados, os gracejos, não serão nestes dois anos por causa de vocês.

Serão anzóis que, perversamente, se lançarão para que, sendo vocês reféns, de alguma maneira, possam os demônios da corrupção, do tráfico de influências, do fascismo ou apenas os invejosos a serviço do mal, chegarem a mim, tentando me fragilizar como já tentaram em outras vezes e não conseguiram e, garanto, jamais irão conseguir.

Recomendo a vocês todos, meus familiares, parentes, aderentes, amigos íntimos, que leiam todo dia no Evangelho de Mateus (4, 1/11) a grande lição do Cristo sobre a firmeza de caráter em que se ensina como reagir às tentações dos demônios, mesmo quando se tem fome e sede no deserto.

Como dizia o poeta, “prá mim basta um dia, não mais que um dia”. Ora, se o que vamos ter serão dois anos pela frente por que então não desatar os sonhos e, sonhando acordados, realizá-los plenamente, espantando fantasmas e sem fantasias ?


Se me deixarem solto, se não me faltar o apoio de todos, dos meus colegas Ministras e Ministros, dos nossos funcionários, dos líderes no Executivo e no Legislativo, dos Advogados, dos Magistrados Estaduais e Federais, do Ministério Público; se não me faltarem esses apoios, vai dar, sim, para se fazer, aqui, vinte anos em dois.

“Mesmo miseráveis os poetas / os seus versos serão bons (…) Os poetas, como os cegos, sabem ver na escuridão”. Nunca vou me separar da poesia. Nem parar de sonhar acordado. Os que sonham insones, dizia T.E. Lawrence, são os mais capazes porque sonhando acordados são os únicos que podem realizar o que sonham.

Os avanços do Brasil, prova a história, se fizeram com sonhadores que sonharam de pé, despertados, insones.

“Para a conquista, a audácia, ainda a audácia, sempre a audácia”. Disse Danton, ao final do seu famoso discurso, na Convenção Revolucionária Francesa, em 2 de setembro de 1792. Para reformar, modernizar e tornar mais ágil e transparente a nossa Justiça é preciso audácia. Ainda a audácia, muita audácia.

Isso tudo sem perder de vista a advertência de Shakespeare – “Se não queres ser vítima da calúnia, não digas nada, não faças nada, sejas absolutamente nada”. É o risco que se corre na vida pública quando se quer fazer as coisas bem feitas, bem longe da mediocridade. Como no poema de Gullar, um pouco acima do chão, em luta corporal contra a decadência do mundo.

Acredito é em – “é para fazer”, “podemos fazer”, “vamos fazer”.

Entendo que o presidente do Tribunal é a soma de sua composição. Ele pode ter suas idéias pessoais, mas estas jamais podem divergir ou contradizer o pensamento da Corte.

Sua tarefa principal é o dever e o zelo pelo cumprimento de nossos deveres para com a sociedade. Terei presente no exercício do meu mandato que eu sou a unidade do STJ, que me escolheu, unânime, para esta honrosa missão. Dever e responsabilidade – palavras e ações que estarão juntas na consciência do presidente, expressão da Corte.

Senhoras, Senhores:

Assim que fui eleito para enfrentar e vencer este novo desafio, perguntaram-me como foi para chegar até aqui. Respondi que quando eu era menino me disseram que Deus havia dito – “faz por ti, que eu te ajudarei”. E, assim, nunca deixei de fazer bem a minha parte para, então, sempre merecer a ajuda de Deus.

Comecei falando de Paz.

Agora, aproveitando o ensejo, peço encarecidamente aos frustrados, aos invejosos, aos mal amados de todo o País, aos corvos de todos os matizes, que – pelo amor de Deus – me deixem laborar em Paz. Eu quero trabalhar, fazer bem o meu serviço. Os sentimentos negativos, de frustrações desenfreadas, não constroem. Não há quem não precise de Paz para trabalhar.

Muito obrigado a todas e a todos por terem vindo. Minha origem é a estrada, meu destino é o futuro. Vamos continuar seguindo juntos. Temos promessas a cumprir.

Até daqui a dois anos. E muito obrigado, outra vez.”

Leia o discurso de Naves

“Gostaria de orientar a nossa memória até o dia 3 de abril de 2002, quando, ao iniciar minha gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, defendi a independência do Poder Judiciário, o que tenho feito sem trégua, incansavelmente e com unhas e dentes. Indo além, defendi a soberania sem olvidar a harmonia entre os Poderes da União, que são três e não mais que três, honrando a verdade constitucional; propus-me a lutar pelo aprimoramento do Judiciário e, conseqüentemente, por uma Justiça mais próxima dos jurisdicionados mediante duas tarefas precípuas: engrandecer ainda mais a magistratura brasileira e aperfeiçoar o Superior Tribunal de Justiça, dando-lhe perfeito corpo e a correspondente alma. Essa foi a missão que estabeleci desde logo, o compromisso que renovei dia após dia, a visão em que acreditei e para cuja concretização ousei mudanças – e como ousei e as alcancei, ousei e alcancei como ninguém!

Procurei traçar caminhos para levar o nome da magistratura brasileira mundo afora, em particular o nome do Superior Tribunal, propiciando benéficas parcerias internacionais que nos fizeram ir além da retórica da solidariedade. Merece destaque o intercâmbio de idéias e experiências com o Judiciário de outras nações.

Lutei em prol da aprovação de inúmeras proposições legislativas, entre as quais a verdadeira reforma do próprio Judiciário, projeto pelo qual tenho batalhado obstinadamente.

Celeridade, acessibilidade, transparência institucional, relacionamentos, administração democrática, cidadania, parcerias e conquistas legislativas serviram-nos de parâmetros na busca da excelência. Percorremos trajetória de avanços e conquistas, também de adaptações e correções de rumos. Foi assim que demos continuidade à luta por um Judiciário soberano, agente de uma justiça nos moldes esperados pelo povo brasileiro.


Ainda há muito por fazer. Vejam que, em alguns lugares, o simples ato de distribuição de processos tem demorado anos; em outros ou nos mesmos lugares, a dívida pública é vergonhosamente empurrada por anos a fio, beneficiando-se a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal com os precatórios.

Perseverar nessa luta é ainda um desafio de todos nós; afinal é a perseverança que dá sentido às nossas ações e poder de realização aos nossos sonhos.”

Leia o discurso de Busato

“A OAB sente-se honrada em participar desta solenidade de posse do novo presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente ministros Edson Carvalho Vidigal e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

É a nona sucessão neste tribunal, criado pela Constituição de 1988, e que tem sido, em sua curta mas profícua história o tribunal da cidadania.

Saúdo-os em nome da advocacia brasileira, que tenho a honra de representar nesta cerimônia.

Quero inicialmente me dirigir ao novo presidente desta Corte, ministro Edson Vidigal, que assume esta alta responsabilidade em momento especialmente rico no plano dos debates que envolvem o universo do Direito e da Justiça em nosso País.

Quero saudá-lo como um magistrado cujo perfil, dinâmico, renovador, encaixa-se no modelo de Judiciário contemporâneo, mais próximo da sociedade e avesso ao arquétipo anacrônico de torre de marfim, que vigorou no passado.

Não há, hoje, felizmente, mais espaço para instituições do Estado impermeáveis ao controle da sociedade. E isso vale não apenas para o Judiciário, mas para os demais Poderes Legislativo e Executivo.

Diz o parágrafo único do artigo 1º da Constituição que “todo o poder emana do povo” e este princípio, que fundamenta e dá conteúdo ético e moral ao Estado democrático de Direito, precisa tornar-se cada vez mais real e presente na vida pública brasileira. Felizmente, é nessa direção que a sociedade quer caminhar. E às elites dirigentes cabe atendê-la.

A biografia de V.Exa., ministro Vidigal, que se inicia na vida pública pela militância política de base tendo sido vereador, cassado pelo golpe militar de 1964, e deputado federal por seu estado, o Maranhão, além de jornalista, advogado e professor universitário aqui em Brasília, o credencia a tornar-se protagonista deste novo momento da vida político-institucional do Brasil.

Um momento de afirmação da cidadania, de luta por expansão de direitos sociais e de clamor por maior transparência na vida pública, em todos os níveis.

A ânsia por renovação tem sido crescente na sociedade brasileira, desde o início da redemocratização, há quase duas décadas. Desde então, as instituições do Estado têm sido submetidas a um processo de depuração, com vistas a ajustá-las a um país que, aos poucos, se convence de que a exclusão social é um péssimo negócio, sob todos os aspectos: político, econômico e, sobretudo, moral.

Não há, na história da humanidade, exemplo de país que atingiu padrão elevado de desenvolvimento e credenciou-se ao respeito internacional com a taxa de exclusão social que ainda temos. Não se chega ao Primeiro Mundo com a população do lado de fora esta é uma lição definitiva da história.

E é este o grande desafio posto ao Brasil neste momento. Ao tempo da ditadura, sem subestimar o heroísmo dos que a enfrentaram e a OAB seguramente aí se inclui, não havia grandes dificuldades, do ponto de vista ético, em identificar a opção adequada.

Ou se estava contra ou a favor da liberdade. Ou se estava contra ou a favor dos direitos humanos. Após a redemocratização, o quadro é mais complexo, as demandas mais sofisticadas. Já não se trata de discutir princípios, sobre os quais pouco se diverge, mas de lhes dar conteúdo efetivo.

O que é o Estado democrático de Direito, sem que se lhe dê conteúdo social? Mera abstração jurídica. É preciso, pois, dar concretude às mais altas aspirações dos que lutaram contra o arbítrio e a injustiça social ao longo de toda a história do Brasil.

É preciso cumprir a Constituição de 1988, que, em seu artigo 3º, diz que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I construir uma sociedade livre, justa e solidária; II garantir o desenvolvimento nacional; III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Por enquanto, é forçoso reconhecer, continuamos inconstitucionais.

Democracia é o regime em que todos têm que estar investidos de efetiva cidadania, participando da construção nacional e desfrutando dos bens fundamentais da civilização. Nesses termos, podemos afirmar, sem hesitação e com pesar, que o Brasil ainda não é um país democrático.

Vota, elege seus governantes, possui liberdade de imprensa, mas parcela imensa de seus cidadãos não usufrui de nada disso. Nem desconfia de seus direitos mais elementares. Eis então, em síntese, o que nos cabe, a nós, integrantes da elite dirigente deste país: promover a justiça em sentido lato e em sentido estrito. Justiça no sentido de uma sociedade sem excluídos. E justiça no sentido institucional, de um Poder Judiciário acessível a todos. Sem justiça, não há democracia digna desse nome.


Daí a importância deste momento histórico para nós, operadores do Direito, e coadjuvantes na promoção da Justiça. É o momento em que, enfim, está prestes a ser votada a reforma do Poder Judiciário, que há doze anos aguardava no Congresso o carimbo de prioridade na agenda política nacional.

Não é ainda a reforma dos nossos sonhos, mas não há como deixar de registrar que representa um passo à frente. Um pequeno passo, mas de qualquer forma um avanço. O controle externo do Judiciário é exemplo disso. Com certeza favorecerá essa aproximação indispensável que mencionei entre Judiciário e sociedade, com benefícios para ambos.

Sabemos que o controle externo ainda encontra incompreensão em alguns setores da magistratura, embora encontre também ampla aceitação em alguns de seus escalões mais influentes inclusive na pessoa do novo presidente desta Corte, ministro Edson Vidigal. Estamos certos de que, muito em breve, haverá o reconhecimento pleno de seu caráter positivo e a constatação de que não fere a soberania do Poder Judiciário, composto, em sua absoluta e imensa maioria, assim como a advocacia brasileira, de pessoas honradas, cientes de que exercem um sacerdócio voltado para o bem comum.

A OAB diverge de alguns pontos da reforma. Opõe-se, por exemplo, à súmula vinculante, por considerá-la inibidora da independência dos juízes de primeira instância, restringindo suas prerrogativas e obrigando-os a homologar cartorialmente comandos pré-estabelecidas. Contra ela, continuaremos a nos bater no Congresso Nacional, cenário adequado para dirimir democraticamente conflitos.

Nessa luta, nos sentimos tranqüilos, pois temos a nosso lado o Presidente da República. Em julho de 1998, o então candidato Luiz Inácio da Silva esteve no Conselho Federal da OAB, aqui em Brasília, e nos entregou um documento contendo nove itens que se comprometia a cumprir quando chegasse à Presidência da República.

Não chegou naquela oportunidade, mas chegou na eleição seguinte. E, dentre esses compromissos, está o de lutar contra a súmula vinculante. Dizia ele, literalmente :

“Assumo o compromisso de contribuir para a independência e fortalecimento do Poder Judiciário. Por essa razão, meu governo interromperá toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário.”

Concordamos plenamente com o parecer de S. Exa. A OAB subscreve essas palavras, e as tem mostrado aos parlamentares da Maioria no Congresso, em busca de apoio nessa causa, que consideramos de fundamental importância para o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.

É esse, em suma, nosso dever: lutar pelas causas que identificamos vitais não apenas ao exercício da profissão, mas também e sobretudo ao interesse da sociedade. Nem sempre o papel institucional da Ordem é compreendido. Não somos apenas uma corporação de advogados. Sem deixar de sê-lo, estamos estatutariamente comprometidos também com a defesa da Constituição, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis e elevação do padrão do ensino e instituições jurídicas.

Isso nos envolve com a conjuntura político-institucional do país, embora nos impondo o desafio de não nos deixarmos envolver nem pelo sectarismo ideológico, nem pelo jogo partidário.

A OAB não tem partido ou ideologia. Ou por outra, sua ideologia é a defesa da cidadania e seu partido é a Pátria. Como tal, tem que refletir as demandas da sociedade civil. Quando critica o governo, não está fazendo ou suprimindo o papel da oposição, nem tem qualquer outro interesse senão o de apontar a falha que vê, buscando sua correção. Nem também quando elogia o governo, está praticando o adesismo ou a bajulação.

Em ambas as circunstâncias, está apenas sinalizando para os interesses da sociedade, dentro dos compromissos estatutários que mencionei. Cumprindo esse papel, a Ordem, mesmo quando desagrada, favorece a ação dos governantes, na medida em que funciona como uma precisa bússola das aspirações da cidadania.

Consideramos, por exemplo, louvável que o governo federal tenha dado caráter prioritário à reforma do Judiciário. E igualmente que tenha decidido dar um freio de arrumação na farra da indústria dos cursos jurídicos, uma ameaça concreta à qualidade dos serviços jurisdicionais no país, há tanto tempo denunciada e combatida pela OAB.

Nos sentimos também à vontade para criticar o que julgamos carecer de crítica. É o caso, por exemplo, da política econômica, em que, a exemplo de toda a nação, entendemos que é preciso mais ousadia e determinação no encaminhamento das mudanças. Não cremos que a ortodoxia em curso nos levará às transformações pretendidas pela sociedade brasileira sentimento que se traduziu na expressiva vitória eleitoral do Presidente Lula.


Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético de conduta na vida pública expectativas ainda não atendidas.

Não tenho dúvida de que a eleição do Presidente Lula representou um momento novo em nossa história. Um momento de sonho e comunhão cívica de todas as classes sociais, em busca das transformações ansiadas desde a origem de nossa formação nacional sistematicamente adiadas ou frustradas em face de interesses habilmente conduzidos por segmentos reacionários, descomprometidos com nossa evolução social e com os propósitos de paz e justiça que devem nortear uma nação.

Sabemos que o contencioso social brasileiro avoluma-se há gerações e não se resolve de improviso. Mas há que se dar o primeiro passo. E há que se ter em vista os passos seguintes. Continuamos a aguardá-los e, sobretudo, continuamos dispostos a auxiliar o governo a dá-los.

Mas é preciso que haja disposição, coragem e determinação em dá-los. O que se cobra é uma ação objetiva, no sentido de estabelecer políticas capazes de estimular maior eficiência do capital na geração de emprego e distribuição de renda; favorecer a redução de entraves provocados pelas limitações estruturais e institucionais – como o alto Custo Brasil.

Os desafios não são pequenos. Não se trata apenas de dispor de um projeto de desenvolvimento (o que, obviamente, é indispensável), mas de dispor de credibilidade para aplicá-lo, enfrentando os obstáculos e resistências.

Por isso, defendemos que o princípio do controle externo se aplique aos três Poderes. Não pode o governo ser posto em dúvida quanto à sua honorabilidade ou de qualquer de seus integrantes. Isso o enfraquece para o enfrentamento das forças reacionárias, que se opõem às tão necessárias mudanças.

Com a mesma determinação com que tirou a reforma do Judiciário do limbo, deve o governo submeter-se ao julgamento político quando este se mostrar necessário, sem que derive para uma exploração eleitoral pelos adversários.

A sociedade brasileira, mais que nunca, exige de governo e oposição e num sentido mais amplo aos três Poderes da República que tenham transparência. Esta é precisa ser a palavra chave, sem espaço para revanchismos, de lado a lado.

Há muito o que fazer para que o país cumpra efetivamente os fundamentos do Estado democrático de Direito, expressos na Constituição. E o Judiciário tem papel inestimável nesse processo.

Deve continuar aprimorando essa sintonia mais fina com a opinião pública e os demais Poderes, ciente de que somente assim poderá cumprir efetivamente sua missão de promover e distribuir Justiça e nisso temos que reconhecer este STJ, ao longo de sua história, tem sido exemplar.

Antes de concluir, quero registrar a confiança que tenho na gestão que ora se inicia. Por certo, se empenhará em afirmar a natureza desta Corte, muito justamente chamada de tribunal da cidadania, por ser o que mais de perto cuida das demandas da sociedade.

Desejo, sr. Presidente Edson Vidigal, e sr. Vice-presidente Sálvio de Figueiredo Teixeira, pleno êxito em sua administração. Dou aqui meu testemunho pessoal de que se trata de dois magistrados abertos ao diálogo, de vanguarda, progressistas, destituídos de preconceitos, que se colocam acima de interesses meramente corporativistas.

Quero, por fim, firmar o compromisso da advocacia de cada vez mais estreitar relações com esta Corte, no propósito comum de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e das instituições do Estado brasileiro.

Que Deus os abençoe e proteja o Brasil.”

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