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Mudança radical

STJ começará a funcionar pela manhã e não mais ao meio dia

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O presidente do STJ Edson Vidigal tomou pose nesta segunda-feira (5/4) e já anunciou quatro mudanças: a Corte começará a funcionar pela manhã e não mais ao meio-dia -- com dois turnos de trabalho --, criação da Ouvidoria Geral da Justiça -- com aproveitamento de dados de estudos do TCU --, criação do Fundo de Pensão para Magistrados e servidores da Justiça Federal, e criação do Diário de Justiça on-line.

Sálvio de Figueiredo tomou posse como vice-presidente do STJ. A nova gestão do tribunal substitui a do ministro Nilson Naves e dura dois anos.

Naves afirmou, em seu discurso, que “ainda há muito por fazer. Vejam que, em alguns lugares, o simples ato de distribuição de processos tem demorado anos; em outros ou nos mesmos lugares, a dívida pública é vergonhosamente empurrada por anos a fio, beneficiando-se a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal com os precatórios”.

O presidente da OAB, Roberto Busato, fez menção à reforma do Poder Judiciário que está em tramitação no Congresso Nacional. Ele voltou a defender o controle externo e ressaltou a importância do ministro Edson Vidigal na luta pela modernização do Poder Judiciário. Busato também pediu mudanças na política econômica.

Ele lamentou que as expectativas depositadas pelos brasileiros no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o elegeram, não tenham ainda sido atendidas. "Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético", lembrou. Acrescentou que "o contencioso social brasileiro avoluma-se há gerações - e não se resolve de improviso, mas há que se dar o primeiro passo. E há que se ter em vista os passos seguintes". (Com informações da OAB e do STJ)

Leia o discurso de Vidigal

"Saibam todos que a Paz é boa.

Todo dia nos envolvemos tanto em tantos conflitos – pessoais, corporativos, políticos, religiosos, existenciais, que nem nos damos conta da importância e da necessidade de se viver em Paz.

Pois saibam que o compromisso primeiro da Justiça num Estado de Direito Democrático é com a Paz.

Só em Paz estaremos melhor. O País em Paz, a cidade em Paz, o bairro em Paz, os vizinhos em Paz, a família em Paz, o amor em Paz. A Justiça é um instrumento realizador da Paz. Da Paz social.

Diante de qualquer conflito, é do nosso dever buscar antes a conciliação. Estimular e apoiar as soluções alternativas para a resolução dos conflitos. Esta sempre foi a função do Juiz desde o Velho Testamento à nossa atual Constituição da República. Abortar conflitos. Trabalhar para evitá-los.

Pois como cantam os garotos do Rappa, "paz sem voz não é paz, é medo".

A beligerância, a agressão, a contumélia, entre nós, Advogados, Ministério Público, Juízes e demais autoridades dos Três Poderes, -- não ajudam em nada. Só servem para tirar o sossego da República. Não estando em Paz, não fazemos o melhor do que podemos fazer para o bem da Nação.

Os Poderes da União, Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, manda a Constituição da República. E estamos, cada um de nós, em sua jurisdição, sempre a bradar pela independência, não nos importando muito com a harmonia.

Harmonia quer dizer proporção, ordem, simetria. Harmonia é acordo, é conformidade. Harmonia é equilíbrio, é sinônimo de Paz. Desde os gregos antigos aos novos baianos, harmonia quer dizer sincronia, adaptação de um poema a uma melodia. ("Acabou chorare / faz zum-zum pra eu ver...")

Assim, nós da vida pública, nos Três Poderes, temos de nos comportar com a consciência de que somos indissociáveis parceiros e que só podemos fazer o melhor para todos neste País se nos unirmos, nos preservando juntos com o mesmo ideal democrático de Justiça Social, declarando e entregando, em cada demanda, a cada pessoa o que é do seu direito, segundo uma igualdade.

Dizer a Lei e declarar o direito, em tempo, para que a pessoa não morra sem usufruí-lo; acabar com a morosidade injustificável por conta da qual se mantém o ganha-mas-não-leva, onde o Estado, procrastina para não pagar, de pronto, o que deve ao cidadão; descongestionar o tráfego em todo o Poder Judiciário no qual se têm milhões de processos e apenas uns poucos milhares de causas; desburocratizar os Fóruns, os Juízos e os Tribunais para que os Advogados, Ministério Público e Juízes trabalhem com mais agilidade e absoluta transparência; ampliar, no mínimo, para mais quatro mil as Varas Federais e assim tornar verdadeiramente efetivo o serviço da Justiça a todo o Povo, através da presença do Governo do Brasil nos mais distantes e desprotegidos rincões de todos os Estados; entregar à cidadania e aos Advogados, ao Ministério Público e aos Juízes, Leis mais justas no lugar das Leis arcaicas, que engessam muito e provocam o atraso e que ensejam decisões, que embora legais são causadoras de injustiças (como disse Roscoe Pound, professor em Harvard, "as leis devem ser estáveis mas não podem ficar paradas na rigidez do tempo"); atrair para a função de Juiz os verdadeiramente vocacionados mediante seleção mais objetiva pela futura Escola Nacional Superior da Magistratura, que trabalhará também reciclando todos nós, inclusive Ministros, por que não ? Instituir-se um título de dívida pública para quando o poder público for condenado em juízo, acabando, assim, com o sistema de precatórios, que tripudia sobre o direito das pessoas, sonegando-os em sua excessiva morosidade, afora o que tem gerado de corrupção; investir forte na cidadania, de modo a que as pessoas mais distantes, em seus subúrbios, grotões, favelas, sejam tocadas pelo evangelho redentor da democracia; isso tudo ainda é pouco perto do muito que precisa ser feito. Isto é apenas uma pequena parcela dos desafios que vamos ter de encarar, suportar e vencer.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 16h55

Comentários de leitores

2 comentários

Um juiz é muito bem pago, aliás o seu cargo mai...

Kevin ()

Um juiz é muito bem pago, aliás o seu cargo mais alto é referência de que ninguém no serviço público do Brasil pode ganhar mais que ele. Até que enfim alguem colocou este povo para trabalhar. O que tem que se fazer agora é acabar com esses recessos absurdos que eles tem. O Brasil precisando de justiça e eles em casa? É um absurdo!!!!!

São séculos que se passaram até que a voz da ra...

José Elias dos Santos Pinheiro ()

São séculos que se passaram até que a voz da razão viesse enfim a tomar forma no mundo tridimensional de Euclides, pois em sua razão o ser humano já tinha plena consciência da injustiça que se realizava com a regalia que se dava, e algumas que ainda permanecem, ao poder Judiciário. Como se tais servidores, Ministros, Desembargadores, Juízes, Auxiliares, Copeiros, faxineiros, etc...Não fossem simplemente, como o são, servidores públicos...que são pagos pelo povo para bem serví-lo. E o patrão, o povo, estava sendo mal servido...muito mal servido...em muitos aspectos o Poder Judiciário atende mal ao seu patrão, o povo. Está na hora do povo ordenar, comandar, tomar as rédeas e exigir que seus empregados o sirvam a contento. Que isto seja só o início, a batalha está apenas começando... O Povo brasileiro é, e deve assumir o papel que lhe cabe, Nós somos o patrão. José Elias dos Santos Pinheiro.

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