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Conflito de terras

Somente lei não soluciona impasse de questões indígenas

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A questão da posse e da demarcação das terras indígenas voltou a ser objeto de discussão especialmente em face da eclosão de vários conflitos e acirramento de outros em vários Estados de Federação, inclusive aqui em Mato Grosso do Sul.

São muitas e divergentes as opiniões a respeito dessa questão e cada um costuma apresentar a sua solução, mas quase sempre fundada no direito de propriedade, decorrente de uma titulação outorgada pelo Estado.

Penso que questão não deve ser enfrentada apenas com base no dispositivo constitucional que garante o direito de propriedade, pois isso além de não solucionar o impasse, certamente terá o condão de alimentar novos conflitos e acirrar aqueles já existentes.

A política integracionista que desde os primeiros momentos da descoberta do Brasil vem se tentando implementar no Brasil, tem sido fonte de equívocos e muitas injustiças são cometidas contra os indígenas, quase sempre tratados de maneira discriminatória, na medida em que historicamente o Estado, apesar de colocá-los sob regime de tutela(1), a eles não tem dado, como é seu dever, a devida assistência e proteção, o que tem originado muitos conflitos como aqueles pela posse e demarcação de suas terras, garantia constitucional até hoje não cumprida e que ao longo da história não tem passado de uma mera promessa do constituinte e do legislador. (2)

Os povos indígenas histórica e sistematicamente vêm sendo discriminados não apenas no Brasil(3), mais aqui especialmente(4).

Desde o início de sua intervenção nas Américas, os conquistadores e colonizadores tentaram destruir as culturas dos povos indígenas e transformar sua história a uma pré-história sem importância(5). Por conseguinte, a conquista do continente, na realidade foi uma conquista de riquezas. E para poder concretizar esse intento, os conquistadores e colonizadores tiveram que enfraquecer a resistência dos povos indígenas ocupando seus territórios e sua memória praticamente destruindo suas tradições, na medida em que os exploraram e até mesmo escravizaram a sua mão-de-obra, o que, diga-se de passagem, até hoje ocorre em algumas regiões, inclusive aqui no Brasil.

Com razão, portanto, Paulo Suess(6) ao afirmar que os primeiros colonizadores seguiram geograficamente os caminhos abertos pelos conquistadores qualificando o passado religioso dos povos indígenas de idolatria, enfermidade ou mentira dos demônios, com o evidente objetivo de destruir o passado histórico, as tradições e os valores culturais desses povos. Por isso, pode-se dizer, sem nenhum exagero, que para os povos indígenas, a conquista e a exploração de suas terras e de seu território pelos colonizadores não foi o começo de sua história – que começou 40 mil anos a.C. com os migrantes que vieram da Ásia para o continente americano –, mas uma nevasta “intervenção estrangeira” nesta história que foi agredida, saqueada, reduzida e praticamente destruída ao longo de 500 anos. Mas mesmo assim, ante tanta violência, graças a sua cultura sobrevivem, resistem contra a morte e lutam pela vida até hoje.

No Brasil, esse processo de conquista e destruição não foi e nem é diferente, bastando para se constatar esse fato, se vê o que foi feito com os indígenas aqui em Mato Grosso do Sul, despojados de suas terras, aldeiados ou colocados em pequenas reservas sem nenhum cuidado e respeito com a sua origem antropológica e identidade étnica ou cultural, passando-se a seguir a fase da exploração de sua mão-de-obra, inclusive com a participação de órgãos que deveriam tutelá-los, sem quaisquer direitos garantidos aos demais trabalhadores(7). Aliás, chegou-se mesmo a firmar “Pactos”, com participação de órgãos que deveriam dá proteção aos trabalhadores indígenas, que proclamavam expressamente a exclusão dos mesmos das normas de proteção do trabalho por conta exclusiva da identidade ou origem étnica desses trabalhadores, arregimentados nas reservas ou aldeias sem nenhum respeito às normas de proteção e fiscalização do trabalho indígena, o que constitui verdadeira afronta aos princípios albergados pela Suprema Carta, especialmente aqueles constantes dos arts. 5º, 231 e 232, bem como às Convenções 107, 111 e 169 da Organização Internacional do Trabalho, das quais o Brasil é signatário, demonstrando assim, o descaso e o desrespeito aos direitos desses trabalhadores.

Em que pese encontrar-se expresso na Constituição brasileira que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito tendo como princípios fundamentais a não discriminação e a valorização social do trabalho, no campo da realidade prática, esses princípios nem sempre são observados ou sequer lembrados, inclusive por algumas decisões judiciais.

No que se refere à questão das terras indígenas o art. 22, da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, estabelece que cabe aos indígenas a posse permanente das terras que habitam e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades nelas existentes.

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 é juiz do Trabalho em Dourados (MS) e professor na Unigran.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 10h17

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