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Casseta & Planeta

Justiça condena Casseta & Planeta a indenizar empresário do Papatudo

Os humoristas do grupo Casseta & Planeta foram condenados pelo juiz da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Leandro Ribeiro da Silva, a pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais ao empresário Arthur Falk. Ainda cabe recurso.

Ele reclama ter sido chamado de "pilantra" e "Arthur Desfalk" em duas matérias publicadas no site da trupe na internet. Os advogados de Falk alegaram que o empresário teve a honra, intimidade e privacidade violadas pelas matérias. Já os humoristas negaram a intenção de "denegrir a honra de quem quer que seja em seus 10 anos de programa na Rede Globo", segundo consta nos autos.

"É bem verdade que a Constituição Federal assegura a livre manifestação de pensamento e a livre expressão de atividade intelectual. Todavia, desde que essas liberdades públicas não violem direitos subjetivos individuais, como a honra e a dignidade das pessoas", afirmou o juiz em sua decisão.

Em nota, os advogados de Falk informaram que o empresário doará a indenização para instituições de caridade. Os artistas da trupe não foram encontrados no escritório para comentar a decisão.

Falk foi preso em novembro de 2000, acusado de gestão fraudulenta do Papatudo (título de capitalização), desvio de dinheiro e comercialização de títulos sem garantia. Na ocasião, ele passou seis horas na prisão. Esse processo ainda corre na 2ª Vara Federal. (Tribuna da Imprensa)

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 14h28

Comentários de leitores

6 comentários

Esta é a justiça (com letra minúscula mesmo) qu...

Richard Smith (Consultor)

Esta é a justiça (com letra minúscula mesmo) que temos. O Sr. Falk (que já havia sido condenado a 14 anos de prisão e que ainda ontem teve a pena reduzida a oito, em novo julgamento) é um notório escroque que iludia pessoas do povo com os seus títulos de capitalização (do seu próprio bolso, claro) que não tinham fundos quando do resgate. O pessoal do Casseta, fazer humor irônico dessa situação, repito, notória, está dentro do seu direito de crítica. "Ridendo castigat mores" (rindo se castigam os costumes). E agora, como ficam os direitos do "impoluto" e "honrado" Sr. Falk? Ah, esqueci, nesta República de bananas, aonde a justiça "tarda e falha" ele ainda é inocente pois não houve o trãnsito em julgado da condenação,a qual para uma pessoa de posses como ele deverá demorar ainda uns 10 ou 20 anos. Enquanto isso, "bico calado" todo mundo, hein? Se não, tome mais R$ 240.000,00 para o cofrinho da "honra" do Sr. Desfalk! "o tempera, o mores" AONDE ESTÃO OS HOMENS DE BEM DESTE PAÍS?!

Gostaria que o senhor/a: () que expos sua opnia...

EmersonLNR (Economista)

Gostaria que o senhor/a: () que expos sua opniao em 05/04/2004 - 23:58, não se escondece e fizesse um cadastro digno. Os programas de humor baseiam-se no censo comum, que não é o perfeito, mas é um balizador da sociedade. Se fosse feito uma pesquisa de rua e perguntassem se acham que este Sr. Arthur Falk da Papatudo (falida) é honesto e competente, qual a resposta que teriam? Todos deveriam ser punidos ou multados? Vamos acabar com esta industria da indenização, pois quando a imprensa faz publicadade positiva estes "empresarios" não pagam e nem reclamam. Os consumidores deveriam cobrar destes "empresários" por "propaganda enganosa".

Não me lembro de ter visto o programa em questã...

Dr. Luiz Carlos S. Ribeiro (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Não me lembro de ter visto o programa em questão mas assisto com certa freqüência. Se a Justiça continuar a penalizar todo e qualquer ato, de forma desmedida, certamente estaremos diante de uma disfarçada violação da garantia constitucional do direito de manifestação do pensamento. Adotemos o caso concreto como exemplo. Se a decisão estiver correta (o que, data venia, não me parece) quanto o Srs. Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e até o atual presidente teriam direito de receber ? Ora, tratando o autor de pessoa com suspeita de envolvimento em caso fraudulento, não me parece que a sua imagem (que passou a ser pública, seja pelos supostos atos criminosos, seja pela sua importância no meio empresarial) não possa servir à cultura (de boa ou má qualidade .. não interessa) do país. Ora, o que seria das charges dos jornais, do humor inteligente do Jô Soares, das duras (e às vezes excessivas) críticas ao Sr. "Lalau". Isto não é "ofensa à imagem" ? Respondo: É sim mas não deve ser indenizada porque protegida por interesses juridicamente tutelados (ora da informação, ora da liberdade de expressão etc). Posso estar errado na minha análise e respeito opiniões divergentes (até porque com elas aprendo). Mas a "questão do dano moral" (sua ocorrência, parâmetros para indenização, o tênue limite entre o dano moral 'justo' e o dano moral injusto etc) deve ser melhor apreciada pelo Judiciário. Tenho justificadas razões para crer que a sentença não passa incólume pelo crivo sequer do Tribunal local.

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