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Nova tentativa

Ex-vereador acusado de mandar matar deputado recorre ao STF

Antônio Francisco Sobral Garcez Júnior, ex-vereador do município de Itaporanga D´Ajuda (SE), entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de ser mandante do assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa (PL-SE), morto em janeiro de 2003, em Aracaju. Garcez está preso desde 14 de março deste ano, no Complexo Penitenciário Manuel Carvalho Neto, em São Cristóvão.

A defesa alega ausência de justa causa e de motivação para a prisão preventiva, decretada pelo 1º Tribunal do Júri de Aracaju e mantida pelo Tribunal de Justiça do estado, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça. “O ato combatido (acórdão do STJ) deve ser cassado por abrigar ordem prisional originariamente viciada pela falta de motivação legítima”, afirma o advogado do réu.

A defesa sustenta que o despacho proferido pela primeira instância -- que determinou a custódia de Garcez e de outros réus envolvidos na acusação, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal -- trata de alegações genéricas, “sem o correspondente lastro fático, concreta, objetiva e individualmente considerado”.

De acordo com o advogado, “não se aponta ato ou conduta atribuível ao paciente que possa gerar suspeita que leve à conclusão de que seja sua custódia cautelar necessária”. Assim, requereu ao STF a expedição de alvará de soltura para Antônio Francisco. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso. (STF)

HC 84.148

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 15h46

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