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Questão de identidade

Especialistas debatem se cidadão é obrigado a se identificar à Polícia

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Imagine a seguinte cena: você está parado na rua, um policial se aproxima e pergunta o seu nome. Você se recusa a responder, afinal não estava fazendo nada de errado. Ele insiste em ouvir de um lado. Você insiste em calar-se do outro. O que acontece?

Se a cena se passasse no estado de Nevada, nos Estados Unidos, você poderia ir preso. De acordo com a lei local, cidadãos são obrigados se identificar caso o policial suspeite -- sem provas ou flagrante -- que estão cometendo algo ilegal. Caso se recusem a responder, podem ser presos.

Tal regra tem provocado discussões inflamadas entre autoridades norte-americanas. A questão do ser ou não ser é: a polícia pode prender um inocente? Uns defendem que não e até consideram o ato uma ironia. Mesmo que um policial possua evidências suficientes para levar alguém para a cadeia, o suspeito possui o direito de permanecer calado e não dizer nada que possa produzir provas contra si. Por que um inocente deveria pagar por não querer dizer o nome?

Do outro lado, estão os que acreditam que o interesse do Estado em investigar crimes deve se sobrepor ao interesse do cidadão de preservar sua identidade. No Brasil, o assunto também desperta opiniões contrárias. Segundo o professor e diretor-presidente da TV Jurídica, Luiz Flávio Gomes, a recusa em se identificar ou fornecer documento ao policial não constitui delito algum. A exceção fica para o caso de existir suspeita fundada de porte de arma ou de que o suspeito participou de um crime.

“Ninguém pode ser preso sem que haja suspeita contra ele”, diz o professor. A única atitude legal seria a apresentação de uma intimação para que a pessoa preste esclarecimentos. Ele vai além: “prender sem possuir qualquer prova contra a pessoa pode caracterizar abuso de autoridade”. Nesse caso, cabe até uma ação contra o policial. “Mas as pessoas não sabem disso. Se for um pobre, sem gravata, a polícia leva na hora.”

O advogado Jair Jaloreto Júnior, apesar de concordar que os direitos previstos no artigo 5º da Constituição devam ser respeitados e que se houver abuso por parte dos policiais, o cidadão deve denunciar a prática aos órgãos de corregedoria ou Ministério Público, disse acreditar ser “injustificável a negativa em fornecer o nome à autoridade policial, a não ser que tenha algo a esconder”. Segundo ele, caso a pessoa se recuse a dizer o nome, o policial deve colher as impressões digitais, no intuito de obter a real identidade. Para o advogado, a polícia não comete abuso de autoridade ao fazer averiguações de rotina. "A pessoa que não se identificar, pode ser detida", finaliza.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 9h19

Comentários de leitores

16 comentários

Primeiramente gostaria de fazer uma observação ...

Wellington Alencar Lataliza ()

Primeiramente gostaria de fazer uma observação a respeito do Art. 68 da LCP, vejamos que neste artigo é bastante claro que o cidadão somente é obrigado a identificar-se à Autoridade "quando por esta justificadamente solicitados ou exigidos" os dados relativos à sua pessoa. Não há o que se discutir sobre isto. O fato resultante de tanta polêmica é no tocante à abordagem policial, somos profissionais que diuturnamente nos preparamos para bem servir à comunidade, exceções acontecem, mas nao se trata da maioria. Os abusos devem ser tratados da forma como são, são crimes, e como tais devem ser responsabilizados seus autores. Vivemos sob a égide de uma Constituição Cidadã que tem no seu bojo a expectativa para que sejam asseguradas os Direitos e Garantias Individuais tão sabiamente elencadas em seu Art 5º, somos as sentinelas altaneiras dessa Lei, escravos de suas diretrizes. É facil cobrarmos quando não sabemos como as coisas são feitas, quais as ordens recebidas e muito menos quais as circunstancias sob as quais ocorrem as abordagens, nunca ocorrerá duas abordagens iguais, cada caso é uma única oportunidade de acertar ou de falhar. Temos nos preparado para sermos uma Polícia Cidadã, guardiã dos interesses da coletividade e posteriormente dos interesses individuais, cerceados é claro pelos sagrados ditames legais. Uma abordagem bem realizada é aquela em que o Policial respeita o cidadão, não o agredindo de forma alguma, e o cidadão deve se sentir bem sendo abordado por um policial pois o mesmo está ali para propiciar-lhe segurança, arriscando sua vida em detrimento das dos demais, o bom cidadão não exime-se de identificar-se ao policial que faz o seu trabalho, pois como reza a nossa Constituição Federal em seu Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

Como estudante do curso de Direito, me sinto à ...

Luciana ()

Como estudante do curso de Direito, me sinto à vontade para afirmar que são posturas como a do Exmo. Dr. Antonio C.C. Rayol que fazem com que acreditemos naquilo que aprendemos na faculdade e, principalmente, com que tenhamos a certeza que nosso comprometimento como futuros operadores do Direito não está sendo em vão.

Em resposta, ao Ilustríssimo Dr. Delegado Anton...

Elaine Paiva (Outros)

Em resposta, ao Ilustríssimo Dr. Delegado Antonio Carlos Cardoso Rayol , que respondeu a minha pergunta básica, devo dizer, que não tenho ódio da polícia, até pelo contrário, tenho profundo respeito por todas as Instituições policial. O meu "ódio" é pela arrogância como alguns policiais nos abordam. Esses "Policiais" é que nos fazem perder a confiança na polícia. Quisera eu, poder dizer que no meu bairro tem "O delegado(a)"; quisera eu poder dizer que na minha região tem "O comandante do batalhão" Quisera eu, poder dizer que no meu estado tem "O Delegado Federal" responsável pelas melhores equipes de inteligência e operacional em combate ao tráfico, ao contrabando e a todos os serviços inerentes a PF. E quem sabe até esse Delegado já tenha passado no meu estado, mas provavelmente, nesse momento, não se encontra mais. Não sei, é pura especulação. Para que as Instituições policiais possam voltar a receber a credibilidade da sociedade, precisarão primeiro fazer o dever de casa, assim como, a sociedade também tem que fazer o seu dever de casa, cobrando dos seus governantes que dê a essas instituições condições dignas de trabalho e um melhor aproveitamento. Não estou dizendo que não existam grandes homens dentro das Instituições, até pelo contrário, acho que eles fazem mais pela Instituição policial do que ela faz por eles, mas é preciso que alguns policiais mudem sua abordagem, porque se isso não acontecer, não serão só os bandidos que sentirão ódio deles. Sds, Elaine P@iva

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