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Ministros do TST fazem balanço sobre Fórum internacional

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que durante quatro dias debateram com os especialistas nacionais e estrangeiros os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), avaliaram os resultados do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais promovido pelo TST durante esta semana.

Saiba a opinião dos ministros do TST sobre o evento:

Francisco Fausto “Acho que o Fórum Internacional foi um sucesso. No momento em que se discute tanto no País sobre questões de direitos humanos e direitos sociais - com modificação na legislação trabalhista e também com programas como o “Fome Zero” – a realização do Fórum chamou a atenção da comunidade brasileira para os graves problemas que nós estamos enfrentando, muitos deles com paradigmas também nos países mais avançados do mundo. O Fórum é uma contribuição de natureza acadêmica que daremos às universidades, aos tribunais e também ao Poder Legislativo. Nós vamos encaminhar seus resultados, que serão publicados pela Revista LTR, a deputados, senadores, ao governo federal, a todas as áreas do serviço público brasileiro, esperando que as muitas propostas apresentadas por brasileiros e por conferencistas estrangeiros sejam consideradas na construção de uma nova sociedade brasileira".

Vantuil Abdala – “Tudo o que começa bem, termina bem. O Fórum começou de maneira maravilhosa, com o ministro Ayres de Britto falando sobre o constitucionalismo nacional fraterno e com o ministro Francisco Rezek (da Corte Internacional de Haia) encerrando com o constitucionalismo internacional fraterno. Contamos com exposições brilhantes de experts da OIT, sociólogos, filósofos, juristas brasileiros e internacionais, que nos deram uma grande lição de que o Direito há de ser aplicado com fraternidade, amor, e espírito humanitário, e que é através desse exercício que vamos despertar as consciências para os malefícios que existem e persistem em existir, embora nossos olhos não os vejam diretamente. Mas nem por isso deixamos de sentir em nossos corações, como o trabalho análogo à condição de escravo, como o trabalho infantil, como a discriminação do trabalho da mulher, do deficiente físico. Isso tudo foi levantado e discutido da maneira mais espontânea e brilhante possível, de maneira que tenho dito que, para se resolver um problema, não se pode esconde-lo. A melhor maneira de resolver um problema é admitindo-o, enfrentando-o, alertando para a sua existência. Isso é o que foi feito neste Fórum com estudantes, experts, juízes de todo o Brasil, autoridades as mais diversas, de maneira que acreditamos que vá ter uma repercussão muito maior do que já teve neste momento. Até porque vamos editar um livro do Fórum, que vai circular por todo o Brasil e internacionalmente. Creio que as lições que saem daqui hoje vão repercutir por muitos lugares e durante muito tempo ainda".

Ronaldo Lopes Leal – "Este Fórum internacional destinou-se especialmente à sociologia do Direito e, portanto, trouxe temas e fatos que podem nortear a política jurídica e desencadear a elaboração de normas. Esse tipo de congresso científico é sempre bastante útil. Embora a Justiça do Trabalho não esteja ainda inserida nesse contexto, poderá, amanhã ou depois, ser chamada a utilizar e interpretar tais normas. Sempre destaco algum dos participantes, e volto a fazê-lo na pessoa de Oscar Ermida, que tem toda a experiência de Organização Internacional do Trabalho e toda a experiência de jurista. Na minha opinião, ele provou mais uma vez porque está ocupando o espaço de nomes extraordinários que aos poucos vão se retirando de cena".

Rider de Brito – “O ministro Francisco Fausto foi o mentor de tudo isso e a ele deve ser creditado todo o êxito desse evento. Sem dúvida, todos os fóruns que nós temos realizado, especialmente os dois últimos, têm sido de extrema oportunidade. A escolha dos temas foi a mais feliz possível. Nós temos trazido juristas latino-americanos, juristas brasileiros, mas especialmente, juristas que atuam na OIT, que é a caixa de ressonância de tudo que acontece no campo do Direito do Trabalho. Uma palestra que particularmente me impressionou foi a do Frei Betto. Fiquei surpreso e encantado, pois achei magnífica a maneira de ele expor, com profundidade, simplicidade e, ao mesmo tempo, erudição. O Frei Betto nos trouxe a palavra balizada como mentor do “Fome Zero”. Outro palestrante muito festejado entre nós é o professor Oscar Ermida Uriarte, especialista da OIT, que nos lembrou de que os direitos sociais, os direitos trabalhistas apresentados na Constituição Federal não devem receber uma interpretação restritiva, mas ampliativa. Não devem ser objeto de flexibilização, ainda que pela via do acordo coletivo, pela vontade das partes".

Luciano de Castilho Pereira -- “O resultado foi muito acima da nossa expectativa. O Fórum não trouxe soluções, porque a proposta não era essa, mas levantou muitas inquietações e é por meio delas que poderemos construir um mundo melhor”.

Milton de Moura França -- “O Fórum foi um sucesso. A iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho revela sua posição de vanguarda, uma vez que não compete ao Tribunal, como Corte de âmbito nacional, apenas julgar conflitos, mas também antecipar as discussões dos grandes problemas trabalhistas que podem desaguar na Justiça do Trabalho. Foram discutidos métodos e soluções de forma a contribuir para as soluções extrajudiciais. A troca de experiências e de conhecimentos entre magistrados e especialistas é fundamental, e podemos levá-la às instâncias do Executivo e do Legislativo a fim de ampliar as discussões em torno das relações de trabalho”.

João Oreste Dalazen – “Reputo como extremamente positiva a abordagem de uma temática que visa à reconstrução do Direito do Trabalho, inserindo o Tribunal Superior do Trabalho no enfoque de temas da agenda política contemporânea. O resultado do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais foi altamente satisfatório”.

Gelson de Azevedo -- “Os objetivos do Tribunal Superior do Trabalho, de mobilizar não apenas os magistrados mas outros segmentos da sociedades em torno dos dois temas tão palpitantes – direitos humanos e sociais -, foram plenamente atingidos. Ficou enfatizada a participação da OIT, do Ministério Público do Trabalho e de outras instituições na busca dos mesmos objetivos do TST. O êxito pôde ser comprovado na participação do público diversificado. Atingimos o objetivo de motivar as pessoas para essas duas questões".

Carlos Alberto Reis de Paula – “Os dois temas que mais me causaram impacto foram os dos painéis sobre trabalho escravo e sobre discriminação, práticas que ferem os princípios fundamentais pregados pela Organização Internacional do Trabalho. Posso afirmar categoricamente que incumbe ao Judiciário trazer esses direitos fundamentais para a realidade, para o dia-a-dia. Afinal, esses direitos não foram colocados apenas para serem proclamados, enunciados. Eles têm que ter ressonância”.

Barros Levenhagen -- “O Fórum atingiu todos os seus objetivos, e consagrou o Tribunal Superior do Trabalho como centro de debates das grandes questões pertinentes às relações de trabalho no País. A expectativa é de que eventos como este se repitam também na nova administração. Um fórum de debates desta natureza consolida o TST como o Tribunal da Justiça Social, que não se presta apenas a recuperar os danos ocorridos nas relações de trabalho, mas deve se antecipar a esses danos para que esses não cheguem a demandar soluções judiciais. O TST está de parabéns”.

Ives Gandra Martins Filho – “No momento em que se fala de diretos de terceira geração, como os do meio ambiente, não se pode esquecer dos de segunda geração, como o do trabalho, nem dos de primeira geração, como a igualdade e a liberdade. E este Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, com temas e conferencistas de tamanha envergadura, foi muito oportuno e relevante, ao recordar que sem os direitos de primeira geração não há apoio e substrato para os demais”.

Brito Pereira -- “O Fórum que se encerra hoje plantou uma semente que certamente germinará, e daí resultarão bons frutos para a implementação de políticas para minimizar as injustiças sociais. Iniciativas como essa fortalecem o juiz do Trabalho como ator na promoção do bem-estar e na solução de conflitos trabalhistas, que são, por sua natureza, conflitos sociais. A aplicação do Direito do Trabalho exige sensibilidade, maturidade e muito senso de justiça, e a Justiça do Trabalho deu, com o Fórum, um largo passo no caminho da modernização, em direção a um novo formato na interpretação do Direito do Trabalho, que lida com o que há de mais sensível para o cidadão e cujos destinatários, patrões e empregados, são o que há de mais importante na sociedade produtiva”.

Maria Cristina Peduzzi -- “O TST promoveu um grande evento. Trouxe renomados conferencistas estrangeiros e nacionais para promover o debate, a interação de experiências e buscar as melhores alternativas e soluções às questões que envolvem a aplicação das normas internacionais na perspectiva de implementação dos direitos fundamentamentais, compreensivos dos direitos individuais, dos direitos coletivos e dos denominados direitos de solidariedade. Obteve sucesso e está de parabéns”.

José Simpliciano Fernandes – “O sucesso do Fórum confirma o novo tempo vivido pelo Tribunal Superior do Trabalho, iniciado na Presidência do ministro Francisco Fausto. O Tribunal assume a liderança do debate de temas sociais de grande relevância como os direitos humanos e os direitos sociais e o faz de forma qualificada, trazendo palestrantes de excelência no mundo jurídico nacional e internacional. Estamos todos de parabéns”.

Renato de Lacerda Paiva -- “A iniciativa de se promover este Fórum decorre, na verdade, de um processo – ou de uma nova postura que vem sendo adotada em nosso trabalho, mais voltada para a sociedade. Foi abordado um tema de grande importância que, de certo modo, tem sido esquecido pelos operadores do Direito no Brasil: a aplicação e a integração de normas internacionais no Direito do Trabalho nacional. Neste sentido, a iniciativa, pioneira, é de extrema importância, e acredito que vai marcar o início de um processo de releitura da aplicação do Direito do Trabalho no País, à luz das normas da OIT”.

Emmanoel Pereira – “Esta é a segunda oportunidade que o Tribunal oferece aos operadores do Direito de tomar conhecimento, na visão de especialistas nacionais e estrangeiros, das normas internacionais voltadas à proteção do trabalhador e, numa amplitude maior, dos direitos do homem. Esta iniciativa vem ao encontro da proposta apresentada pelo ministro Francisco Fausto desde o primeiro dia em que assumiu a Presidência desta Corte, tornando-se defensor intransigente dos direitos dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à erradicação do trabalho escravo. Encerrados os trabalhos do Fórum Internacional, cabe à magistratura conscientizar-se de seu importante papel de guardiã dos direitos sociais e da preservação da cidadania. A realização deste evento é, sem dúvida, um momento histórico do qual eu e todos temos orgulho de ter vivenciado”.

Lélio Bentes Corrêa – “Foi um total sucesso, não apenas pela afluência de um público variado, mas também pelas palestras de alto nível. O Fórum foi a reafirmação do compromisso do Tribunal com os direitos humanos. O TST é visto hoje pela sociedade de uma forma diferente e o Fórum é o resultado de um processo que começou com a gestão do ministro Francisco Fausto. Nós temos a honra de realizar esse evento em homenagem a esse trabalho tão edificante que ele realizou no nosso Tribunal”. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2004, 15h17

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