Estrela é acusada de usar trabalho infantil e adolescente no Maranhão

O Ministério Público do Trabalho acusa a fabricante de brinquedos Estrela e a indústria de confecções El Charro de usar força de trabalho infantil. Segundo o autor da Ação Civil Pública, procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima, uma averiguação constatou a utilização de mão-de-obra infantil no contrato entre a El Charro e a Estrela. A ação foi ajuizada na Vara do Trabalho de São Luís do Maranhão.

De acordo com investigações feitas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, a El Charro utilizava irregularmente os serviços da Cooperativa de Confecções de Rosário (Rosacoop) em contrato firmado com a indústria de brinquedos. Além de atuar como agenciadora, a El Charro, por intermédio da Rosacoop, utilizava crianças e adolescentes na confecção de bonecos vendidos pela Estrela para a rede de Lanchonetes McDonald´s. A denúncia é de 2001.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a Estrela informou que não foi notificada sobre essa denúncia.

O MPT sustenta que a empresa fez novo contrato com a confecção no início de 2002 – para produzir roupinhas para personagens do Sítio do Pica-Pau Amarelo –, vínculo que se estendeu até abril de 2003. A diferença é que a Estrela passou a fiscalizar a cooperativa para se assegurar de que ela já não mais utilizava trabalho infantil e adolescente, segundo o procurador.

Ele, no entanto, afirma que a fiscalização e a inexistência de novo contrato não exime a fabricante de brinquedos de culpa. “A empresa é acusada por ter feito um contrato irregular com a cooperativa”, diz Lima. A El Charro confeccionava a roupa dos brinquedos da Estrela, o que caracteriza trabalho de fim – ela participava do processo da finalidade da empresa, que é fazer brinquedos. O procedimento é ilegal, de acordo com o procurador. Além disso, “a empresa contratante é responsável por todos os atos da terceirizada”, como a contratação de trabalho adolescente no período de 2001. “Se fosse diferente, seria muito conveniente: a culpa recairia sempre sobre a terceirizada”, afirma.

Conforme depoimento colhido da representante do Conselho Tutelar de Rosário, Vânia Maria da Silva Marques, foi encontrada uma criança de 10 anos trabalhando na fábrica, bem como adolescentes na faixa etária de 14 anos. Foram encontrados, ainda, 66 adolescentes entre 16 e 18 anos, que executavam os mesmos serviços que os adultos, inclusive operando máquinas de costura.

“Os menores estavam trabalhando tanto no enchimento quanto na costura para acabamento dos bonecos”, afirmou Silva Marques em depoimento ao MPT. “Apesar da farta mão-de-obra qualificada na cidade, a preferência pelos adolescentes se justifica pelo fato de serem mais ativos”.

O órgão pede que a Estrela deixe de contratar terceiros, pessoa física ou jurídica, para trabalhar para a empresa. Quer também que a El Charro, localizada no interior maranhense, pare de utilizar mão-de-obra de cooperativas em seu favor ou de seus clientes.

O MPT requer também a condenação dos réus, a título de reparação pelos danos causados à ordem jurídica e aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, inclusive adolescentes. O valor fixado é de R$ 1 milhão, sendo R$ 700 mil da Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. – por ser a principal beneficiária da utilização fraudulenta da cooperativa, – e R$ 300 mil da Confecções El Charro Ltda. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador, caso haja condenação. (Com informações do PGT)