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Sem brincadeira

Estrela é acusada de usar trabalho infantil e adolescente no Maranhão

O Ministério Público do Trabalho acusa a fabricante de brinquedos Estrela e a indústria de confecções El Charro de usar força de trabalho infantil. Segundo o autor da Ação Civil Pública, procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima, uma averiguação constatou a utilização de mão-de-obra infantil no contrato entre a El Charro e a Estrela. A ação foi ajuizada na Vara do Trabalho de São Luís do Maranhão.

De acordo com investigações feitas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, a El Charro utilizava irregularmente os serviços da Cooperativa de Confecções de Rosário (Rosacoop) em contrato firmado com a indústria de brinquedos. Além de atuar como agenciadora, a El Charro, por intermédio da Rosacoop, utilizava crianças e adolescentes na confecção de bonecos vendidos pela Estrela para a rede de Lanchonetes McDonald´s. A denúncia é de 2001.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a Estrela informou que não foi notificada sobre essa denúncia.

O MPT sustenta que a empresa fez novo contrato com a confecção no início de 2002 – para produzir roupinhas para personagens do Sítio do Pica-Pau Amarelo –, vínculo que se estendeu até abril de 2003. A diferença é que a Estrela passou a fiscalizar a cooperativa para se assegurar de que ela já não mais utilizava trabalho infantil e adolescente, segundo o procurador.

Ele, no entanto, afirma que a fiscalização e a inexistência de novo contrato não exime a fabricante de brinquedos de culpa. “A empresa é acusada por ter feito um contrato irregular com a cooperativa”, diz Lima. A El Charro confeccionava a roupa dos brinquedos da Estrela, o que caracteriza trabalho de fim – ela participava do processo da finalidade da empresa, que é fazer brinquedos. O procedimento é ilegal, de acordo com o procurador. Além disso, “a empresa contratante é responsável por todos os atos da terceirizada”, como a contratação de trabalho adolescente no período de 2001. “Se fosse diferente, seria muito conveniente: a culpa recairia sempre sobre a terceirizada”, afirma.

Conforme depoimento colhido da representante do Conselho Tutelar de Rosário, Vânia Maria da Silva Marques, foi encontrada uma criança de 10 anos trabalhando na fábrica, bem como adolescentes na faixa etária de 14 anos. Foram encontrados, ainda, 66 adolescentes entre 16 e 18 anos, que executavam os mesmos serviços que os adultos, inclusive operando máquinas de costura.

“Os menores estavam trabalhando tanto no enchimento quanto na costura para acabamento dos bonecos”, afirmou Silva Marques em depoimento ao MPT. “Apesar da farta mão-de-obra qualificada na cidade, a preferência pelos adolescentes se justifica pelo fato de serem mais ativos”.

O órgão pede que a Estrela deixe de contratar terceiros, pessoa física ou jurídica, para trabalhar para a empresa. Quer também que a El Charro, localizada no interior maranhense, pare de utilizar mão-de-obra de cooperativas em seu favor ou de seus clientes.

O MPT requer também a condenação dos réus, a título de reparação pelos danos causados à ordem jurídica e aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, inclusive adolescentes. O valor fixado é de R$ 1 milhão, sendo R$ 700 mil da Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. - por ser a principal beneficiária da utilização fraudulenta da cooperativa, - e R$ 300 mil da Confecções El Charro Ltda. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador, caso haja condenação. (Com informações do PGT)

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2004, 19h14

Comentários de leitores

2 comentários

O MPT age sistematicamente contra cooperativas ...

ademir buitoni (Advogado Sócio de Escritório)

O MPT age sistematicamente contra cooperativas de trabalho,como se fôsse proibida sua existência.Desconhece o MPT que inúmeras empresas há décadas fazem encomendas de serviços a terceiros,sem que a atividade fim se considere terceirizada.As indústria de automóveis,por exemplo,as chamadas "montadoras" se dependessem do conceito do MPT deveriam ser fechadas:todos os carros são apenas montados ,e as peças e outros serviços são feitos por terceiros.No setor de brinquedos sempre, foram colocados serviços de costura junto a terceiros,etapas da produção de bonecas,cuja montagem é feita nas fábricas.Isso sempre foi normal.Anormal é o atual procedimento do MPT , que,desconhecendo a história da indústria brasileira,acusa cooperativas e tomadores de serviços de terceirizar atividades fins(o que não é verdadeiro)desconhecendo que milhares de trabalhadores celetistas são contratados pela industria nacional de brinquedos,apesar da concorrência da China,onde aí sim ,o trabalho é mal protegido.Quem lê a notícia pensa que as cooperativas passaram a fazer brinquedos no lugar das fábricas de brinquedos.Acabou de ser realizada em São Paulo a Feira de Brinquedos que mostra a contribuição do setor ao traabalho produtivo. É urgente reformar a CLT para incentivar de vez o trabalho cooperativo,uma grande saída para o desemprego que assola o Brasil,reforçando o mercado de trabalho ,paralelamente ao mercado de empregados celetistas!Quanto mais trabalho para todos melhor!!!! (Ademir Buitoni-doutor em Direito Econômico FDUSP,advogado em São Paulo)

No país onde se mendigam empregos, onde há prog...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

No país onde se mendigam empregos, onde há programas de primeiro emprego, onde há a pedofilia, a prostituição infantil, o turismo sexual, vem o mpt infernizar (até parecem discípulos dos stedile) quem está trabalhando honestamente. Ora bolas, senhores, vão catar pulgas em macacos. Processos deveriam sofrer vocês, que impedem que a pessoa se desenvolva como profissional e tenha uma ocupação digna e não aquela degradante, para a qual vocês a querem lançar. Será que vocês arranjarão emprego para elas? Eu mesmo trabalhei duro desde os 14 anos e não me queixo por isso. Minha dignidade e fortalecimento de caráter vem do trabalho e não dessa petulância hipócrita.

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