Delegado do Caso Waldomiro diz que inquérito não serve para nada

O delegado da Polícia Federal César Nunes, encarregado das “investigações” do Caso Waldomiro, confessou para o Jornal Correio Braziliense uma das teses que a Fenapef vem dizendo há dez anos: O inquérito Policial Federal é uma peça que não investiga nada, pode servir como tráfico de influência e manutenção de poder por parte de quem investiga.

A Fenapef já realizou Congressos em vários Estados onde pregou a extinção do Inquérito Policial Federal, passando a investigação para o Ministério Público que atuará em conjunto com os apuradores que pode ser qualquer policial federal encarregado da investigação, sendo que um simples relatório seria o suficiente para a propositura da denúncia. A figura do indiciamento seria extinta, já que o indiciamento não aponta nada e não raramente execra o suspeito que posteriormente tem que se defender, invertendo o consagrado preceito jurídico de que o ônus da prova cabe a quem acusa.

O inquérito policial federal é um sistema de investigação que nasceu na época da inquisição da igreja e por incrível que pareça muito pouco foi modificado em relação ao atual em uso na PF, já que não concede o direito do contraditório, usando o ilegal inquisitório que contaria a Constituição Federal, que diz que: “aos acusados a ampla defesa e o contraditório”, não havendo qualquer dúvida que o atual inquérito policial federal acusa sempre.

Corroborando com a Fenapef, muitos juízes e quase a totalidade dos procuradores e promotores pregam a extinção do inquérito policial na forma de hoje. O MP, estadual ou federal pode denunciar direto sem a necessidade do inquérito e isso está provado na fala do delegado Nunes: “Com a ação penal instaurada, não há necessidade de inquérito”.