Contra-ataque

APNR defende condução de investigação por Ministério Público

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2 de abril de 2004, 15h40

A gravação exibida pela Rede Globo, em que o procurador da República João Roberto Santoro pressiona o empresário de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a entregar a fita em que aparece sendo subornado por Waldomiro Diniz, desencadeou polêmica sobre limites de atuação do Ministério Público na investigação de denúncias.

Entre opiniões contra e a favor, que tratam também da Lei da Mordaça – defendida pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu se manifestar. Em nota divulgada à imprensa, a entidade defende a participação do MP em investigações, repele a idéia de cerceamento das liberdades de atuação do órgão, e afirma que o material veiculado no Jornal Nacional já foi submetido à Corregedoria Geral do Ministério Público.

Segundo o manifesto, a instância irá avaliar os “excessos ou desvios, em procedimento próprio, com as garantias legais do contraditório e da ampla defesa”.

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