Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra-ataque

APNR defende condução de investigação por Ministério Público

A gravação exibida pela Rede Globo, em que o procurador da República João Roberto Santoro pressiona o empresário de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a entregar a fita em que aparece sendo subornado por Waldomiro Diniz, desencadeou polêmica sobre limites de atuação do Ministério Público na investigação de denúncias.

Entre opiniões contra e a favor, que tratam também da Lei da Mordaça – defendida pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu se manifestar. Em nota divulgada à imprensa, a entidade defende a participação do MP em investigações, repele a idéia de cerceamento das liberdades de atuação do órgão, e afirma que o material veiculado no Jornal Nacional já foi submetido à Corregedoria Geral do Ministério Público.

Segundo o manifesto, a instância irá avaliar os “excessos ou desvios, em procedimento próprio, com as garantias legais do contraditório e da ampla defesa”.


Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2004, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

Sobre o tema, oportuna as palavras do president...

Roxin Hungria (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sobre o tema, oportuna as palavras do presidente do Tribunal Excelso, Maurício Corrêa: "(...)Acho que o Ministério Público tem de ter a liberdade que a Constituição lhe assegurou. Toda e qualquer providência no sentido de tapar-lhe a boca é tapar a boca do direito da cidadania brasileira, do cumprimento da lei e do respeito às regras consagradas da Constituição Federal." Ele considerou um ato isolado as supostas irregularidades funcionais praticadas pelo subprocurador da República, José Roberto Santoro, em conjunto com o procurador regional Marcelo Serra Azul. "Esse gesto não pode ser transformado num ato genérico de todo o Ministério Público. Isso é um ato isolado. Isso acontece no Executivo, acontece no Legislativo, acontece no Judiciário. Todos nós temos falhas", destacou. "Agora, querer pretender que procedimentos desse modo se convertam como se fosse uma praga, uma epidemia, que tomasse conta de todo órgão, aí não é possível." Fonte: http://www.ammp.org.br/edit_noticia.asp?noticia=105

Comentários encerrados em 10/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.