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TRF da 5ª Região faz um balanço em seus 15 anos

Nesses 15 anos de existência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, a desembargadora federal Margarida Cantarelli, que assumiu o mandado há exatos doze meses, fez um balanço. A magistrada, que passou a ser conhecida como “a juíza que conversa com o povo”, tem acompanhado pessoalmente o atendimento prestado às pessoas beneficiadas com pagamentos de RPVs e os números processuais de sua gestão também impressionam.

O TRF-5 homologou mais de 5 mil pedidos de desistência feitos pela Caixa em ações referentes a correções do FGTS relativos aos planos Verão e Collor I e Collor II. Em seguida instalou o serviço de atendimento automático que disponibiliza o número e a previsão de pagamento dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs), através de ligações gratuitas pelo telefone 0800.70.29070. A média diária de pedidos de informações é de 800 telefonemas.

Ano passado, o Tribunal liberou através da Caixa Econômica Federal o pagamento de R$ 147 milhões em RPVs, beneficiando 31,8 mil pessoas. Neste mês de março foram liberados mais R$ 1,2 milhão com esses pagamentos. Em uma década e meia de atuação, o TRF-5 registrou a entrada de mais de 1 milhão de documentos judiciais através de seu protocolo. No mesmo período, o Tribunal julgou mais de 600 mil processos, mesmo com uma composição de apenas dez juízes até 2000, quando a esses magistrados somaram-se outros cinco.

A 5ª Região da Justiça Federal, área de atuação do TRF-5, que compreende seis dos nove estados nordestinos (do Ceará a Sergipe), é a que tem o menor número de juízes federais por grupo de habitantes: são 165.457 pessoas para cada magistrado, de acordo com dados estatísticos do IBGE, em setembro de 2003.

Nessa determinação de enfatizar o papel social do TRF-5, a presidente vai inaugurar até dezembro deste ano o Fórum Social, no Centro do Recife. O prédio abrigará os Juizados Especiais Federais, com processos virtuais que se tornarão ainda mais céleres, sem perder a segurança. (JF-RN)

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2004, 20h09

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