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Reforma do Judiciário

Texto da reforma do Judiciário melhorou na média, diz Busato.

O presidente da OAB, Roberto Busato, disse que, na média, a reforma do Judiciário que está sendo costurada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é satisfatória para a advocacia. “As discussões travadas agora no Senado melhoraram muito o texto do relator original, o ex-senador Bernardo Cabral”, afirmou.

A análise positiva foi feita nesta quinta-feira (1º/4) por Busato, apesar de a votação dos dois pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional da reforma (de nº 29/2000) -- a adoção da súmula vinculante e a criação de um controle externo para o Judiciário -- ter sido transferida para a sessão da próxima terça-feira (6/4).

De acordo com o presidente da OAB, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ponto praticamente acertado no Senado. Busato não acredita que haverá qualquer mudança no entendimento dos membros da comissão quanto à análise da constitucionalidade do controle externo. “A gente nota claramente que existem posições bem definidas e o controle externo é um dos temas que deve ser aprovado”, adiantou.

Apesar de apoiar a aprovação do Conselho Nacional de Justiça e tê-la como certa, o presidente da OAB defendia a criação de um controle externo mais amplo. Em sua opinião, o Conselho deveria ter poder para retirar cargos de magistrados que comprovadamente tivessem incorrido em desvio de conduta. “Alguns senadores entendem que o juiz só pode ser punido mediante sentença judicial transitada em julgado, mas nós acreditamos que o CNJ, como órgão do Judiciário, deveria sim poder retirar cargos, uma vez que suas decisões poderiam ser vistas e revistas pela Justiça a qualquer tempo”.

Já com relação à súmula vinculante, Busato acredita que ainda não se tem uma idéia clara sobre quais itens o plenário está inclinado a aprovar. Para a OAB, este mecanismo - por meio do qual as decisões de juízes de tribunais inferiores passariam a ser vinculadas às decisões firmadas por tribunais superiores - engessa as decisões dos juízes e não contribui para imprimir celeridade aos julgamentos do Judiciário. “Esperamos que o parecer de José Jorge, atual relator da PEC no Senado, não seja confirmado neste aspecto”, disse.

Ao final da votação de todos os 165 destaques feitos pelos componentes da CCJ à PEC da reforma, Busato acredita que institutos novos importantes terão sido implementados. “É natural a magistratura seguir pressionando o Senado contra a adoção do controle externo”, afirmou. “Já esperávamos isso porque a magistratura tradicionalmente repele o que é moderno e teme novidades”. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2004, 20h24

Comentários de leitores

4 comentários

Esse Sr. Busato deixa transparecer uma certa am...

Cláudio Roberto (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse Sr. Busato deixa transparecer uma certa amargura em relação ao Judiciário, quando preconiza que o Conselho Nacional de Justiça tenha o poder de "retirar", entendi eu de demitir, o magistrado envolto em desvios de conduta. Melhor seria dizer revanchismo. Já quanto à súmula vinculante, é compreensível a sua postura contrária a tal instituto, haja vista que ela implica a diminuição de serviço para o advogado, conquanto ela traga mais celeridade à prestação judicial, impedindo que causas, cujos desfechos são adredes conhecidos, tramitem inutilmente. Enfim, cada um "puxa a sardinha" para o seu lado.

Há. todavia, um problema importante a considera...

Vitor Pradera (hijo) ()

Há. todavia, um problema importante a considerar quanto à Reforma do Judiciário. É que, extintos os Alçadas, prevê-se que haverá forte impacto econômico: 1. com o aumento de 5% para todos os juízes, 2. estendendo-se essa majoração ao MP, 3. e com a necessidade de equiparar os funcionários que ganham diversamente, em situações símiles, nos vários Alçadas e no TJSP. Parece que essa idéia de "aumento" seduziu parcela considerável dos juízes que sabem, por experiência direta, que um Mega-Tribunal não tem muita esperança de conduzir-se com celeridade. Por outro lado, há rumores de que muitos dos "promovidos" com a extinção logo vão pedir aposentadoria, agravando o déficit da Previdência. Melhor era deixar o assunto para cada Estado resolver na época propícia.

O Juíz, como todo funcionário pública deve resp...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O Juíz, como todo funcionário pública deve responder a Inquérito Administrativo, e, se a conclusão for no sentido da perda do cargo, está feita a justiça pretendida pelo articulista. Então, pergunto, se já existe procedimentos para tal, qual o por quê de se dar esse poder de "cassação" de Magistrados pelo CNJ? Como seria esse "controle mais amplo" apregoado pelo articulista? Deixou a "meio caminho" o assunto. Será que ele pretende que o Chefe do Executivo e o Chefe do Legislativo também integrem esse tal de CNJ? Parece-nos que o articulista está bem afinado com o Palácio do Planalto. Ou será que li errado nas entrelinhas?

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