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Prestação de serviços

STF disponibiliza serviço de pesquisa à legislação brasileira

Esta semana, o site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br) disponibiliza um novo serviço na internet. A intenção é facilitar o acesso e a pesquisa dos cidadãos às legislações dos Três Poderes -- Judiciário, Executivo e Legislativo.

São três links, localizados no ícone “Legislação”, que contêm Resoluções do STF e os atos da Presidência da República e do Senado Federal. Também pode ser encontrado no mesmo ícone o Regimento Interno do Supremo. De acordo com a Secretaria de Documentação da Corte, a proposta é acentuar a transparência dos atos do Supremo. Em breve, emendas regimentais, instruções normativas e outras normas internas serão divulgadas.

Confira em detalhes o conteúdo de cada serviço:

Resoluções do STF

A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, órgão integrante da Secretaria de Documentação do STF, elaborou banco de dados que reúne todas as Resoluções editadas a partir de 1980, o que possibilita, com a utilização de ferramenta de busca, a recuperação por assunto, número e ano de publicação.

Além da norma integral original, o banco de dados permite a recuperação do texto consolidado de algumas resoluções que sofreram alterações. As informações disponíveis no banco de dados têm caráter, exclusivamente, informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos publicados nas fontes oficiais.

Legislação da Presidência da República

Nesse link, pode ser encontrada uma base de dados da legislação brasileira, constantemente atualizada, que abrange atos desde a proclamação da República, em 1889. São eles: Normas da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, Classificação Decimal de Direito, Códigos, Consolidação da Legislação Federal, Consulta Pública, Constituição, Decretos, Decretos-Leis, Leis, Manual de Redação da Presidência da República, Medidas Provisórias, Modelos sobre elaboração de atos, Projetos de Lei, Propostas de Emendas à Constituição, Resenha, Revista Jurídica Virtual.

Legislação do Senado Federal

O ícone da legislação do Senado Federal permite o acesso à Constituição Federal de 1988 e às Emendas Constitucionais posteriores. Pode-se, também, consultar o Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON) e acompanhar o andamento das Medidas Provisórias nas respectivas Comissões Mistas do Congresso Nacional. Entre outros serviços. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2004, 19h49

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