Mulheres de carreira jurídica estão mais próximas do Congresso

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Distrito Federal iniciou os trabalhos sob a gestão da nova diretoria eleita, com mandato de três anos. Presidida pela advogada Herilda Balduíno de Sousa, a associação vai acompanhar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso que digam respeito às prerrogativas e ao trabalho das profissionais do Direito.

“Queremos ter participação, seja no assessoramento aos parlamentares, seja na crítica dos projetos. Buscamos também ter voz na votação das reformas do Judiciário, a sindical e a trabalhista”, afirmou. A associação já designou uma comissão para fazer o acompanhamento desses projetos no Congresso Nacional.

O objetivo da associação, segundo Herilda Balduíno, é ampliar a área de atuação da associação para que as mulheres de carreira jurídica passem a ter posição ainda mais crítica a respeito do Direito e ampliem sua participação no meio político. “As juízas e advogadas não podem ficar atreladas apenas à discussão de temas como pagamento de pensão alimentícia, separação, posse e guarda de filhos. Acabou esse tempo”, afirmou. “Agora estamos mais preocupadas com a situação do País e queremos intervir nela”.

Além de fazer o acompanhamento de projetos de lei no Congresso, as mulheres de carreiras jurídicas ainda ajudarão nos debates que serão realizados este ano pelas Comissões da Mulher na Câmara e do Senado. A associação reservou a última segunda-feira de cada mês para realizar suas reuniões ordinárias.

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídicas é composta por 3,6 mil filiadas em todo o País, sendo 200 na capital federal, e congrega advogadas, magistradas, professoras de Direito e delegadas de polícia. Tem como objetivo trabalhar em prol dos direitos da mulher, eliminar discriminações profissionais e fazer com que as advogadas e magistradas exerçam suas funções com independência e dentro de parâmetros democráticos e progressistas.

Entre as discriminações que as mulheres enfrentam eventualmente estão violações às suas prerrogativas profissionais, especialmente na advocacia criminal, no trato das mulheres nas delegacias. As advogadas de primeira instância também relatam terem sido menosprezadas por juízes no passado. “Queremos eliminar esse tipo de conduta”, afirmou Herilda Balduíno.

Natural de Patos de Minas, Herilda Balduíno mora em Brasília desde sua fundação, em 1960, e advoga há 30 anos. Foi uma das fundadoras da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Minas Gerais – no período em que o atual vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, presidia a Seccional da entidade no Estado – e, hoje, preside a associação do Distrito Federal pela segunda vez. Ela também é secretária de língua portuguesa da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica. (OAB)