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HC confirmado

Justiça mantém liberdade de ex-diretor do Banestado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na quarta-feira (31/3), Habeas Corpus concedido ao ex-diretor de Câmbio do Banco do Estado do Paraná (Banestado) Aldo de Almeida Júnior. Ele é acusado de enviar ilegalmente, entre os anos de 1996 e 1997, para o exterior 1,93 bilhão de dólares através de contas CC-5.

No dia 18 de março, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em lavagem de dinheiro, decretou a prisão preventiva do réu após ouvir o depoimento de Gabriel Pires Nunes Neto, um dos acusados de envolvimento no caso Banestado. Nunes Neto disse ao juiz que teria pego, a mando de Almeida Júnior, para impedir que houvesse investigação policial, fitas contendo gravações de conversas entre diretores da instituição.

O mandado de prisão aconteceu menos de 30 dias depois de o ex-diretor ter sido liberado pelo TRF para responder ao processo em liberdade. A primeira prisão preventiva havia sido decretada por haver indícios de que o réu poderia estar omitindo provas para prejudicar as investigações. Segundo o juiz federal Sérgio Fernando Moro, as novas informações indicando a interferência do réu na instrução do processo e o risco de fuga justificavam a nova ordem de prisão preventiva.

A defesa de Almeida Júnior apelou novamente, obtendo o segundo habeas corpus. Pinheiro de Castro, relator do processo, concedeu a liminar entendendo que o fato que provocou a prisão preventiva -- sumiço das fitas -- ocorreu havia mais de sete anos e que só um acontecimento recente poderia justificar a medida. Na quarta-feira, a 8ª Turma julgou o mérito do HC e, por maioria, decidiu manter o réu em liberdade. (TRF-4)

HC 2004.04.01.012553-4/PR

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2004, 20h18

Comentários de leitores

1 comentário

Quer-se dizer, então, que o crime está prescrit...

joão (Outros)

Quer-se dizer, então, que o crime está prescrito e em consequência extinta a punibilidade? (Pelo menos é o que se infere do último parágrafo do texto) Muito bem. E o envio de 1,93 bilhão de dólares ao estrangeiro pelas contas CC-5? Se tais ocorrências, por si sós já ferem até o último rincão da alma, imagine quando comparadas com o caso ocorrido em Tocantins (e comentado neste painel) sobre a prisão de 2 infelizes que furtaram duas melancias. Talvez pela lógica maravilhosa dos tubarões vorazes e infestantes que medram nesse imenso mar de lama, duas melancias tenham um valor muito mais efetivo e afetivo que 1,93 bilhões de dólares. Eta Brasilzão velho de guerra, quando lhe consertarão as porteiras?

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