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Acordo fechado

Empregados e Casa da Moeda superam impasse com acordo no TST

Sob a mediação do vice-presidente e presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares e a Casa da Moeda do Brasil aceitaram a proposta formulada pelo dirigente do TST e chegaram a um acordo para a recomposição salarial da categoria.

A partir de abril próximo, os empregados receberão um reajuste de 10%, mais o pagamento de um abono de R$ 600 para compensar os meses decorridos da data-base (1º/01). Ficam mantidas as cláusulas sociais já formuladas pela empresa que também se comprometeu a implantar um plano de cargos e salários até o final deste ano.

A audiência de conciliação entre as partes, na sede do TST, teve início com a exposição do presidente da Casa da Moeda, Manoel Severino da Silva. Ele alegou dificuldades financeiras para a concessão de um reajuste salarial de 15%, índice reivindicado pelos empregados e que chegou a ser cogitado em agosto do ano passado. O percentual, segundo o presidente da empresa, significou mera expectativa de resultados, que não foram alcançados. Diante desta realidade, foi proposto um reajuste de 7,5% retroativo a janeiro mais o pagamento do abono.

Os empregados rejeitaram a proposta sob o argumento de que a Casa da Moeda tem sido, ao longo de sua existência, superavitária. Dos resultados obtidos pela empresa no ano passado, afirmou-se que R$ 11 milhões serão encaminhados ao governo federal. Foi dito, ainda, que o necessário reequilíbrio alegado pela empresa se daria às custas dos sacrifícios dos trabalhadores, que integram uma das estatais com menor média de salários (R$ 1,2 mil) em todo o País.

Diante da possibilidade de persistência do impasse, o ministro Vantuil Abdala formulou um apelo para que empresa e empregados aceitassem os termos de uma nova proposta: 10% de reajuste salarial a partir de abril, mais o pagamento do abono, manutenção das cláusulas sociais formuladas pela empresa e implantação do plano de cargos e salários. Sob essas bases, foi fechado o acordo, solução que evitará o julgamento do dissídio coletivo, restando apenas a homologação do acordo pela Seção de Dissídios Coletivos, sob a relatoria do ministro Gelson de Azevedo. (STF)

DC nº 120.773/04

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2004, 18h35

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