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Reação em cadeia

TRF-4 nega recurso para reabertura de bingo em Passo Fundo

O desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmou na última sexta-feira (26/3), a decisão da Justiça Federal de Passo Fundo e manteve fechada a casa de Bingo Jog Jogos Eletrônicos.

No mesmo dia, o magistrado havia suspendido outra decisão da Justiça Federal de Pelotas em sentido contrário, que tinha autorizado a reabertura das administradoras de jogos Nunes e La Plata.

No final de fevereiro, a casa de bingo Jog, de Passo Fundo, ajuizou um Mandado de Segurança na 2ª Vara Federal da cidade tentando garantir a manutenção das atividades. O juiz Luiz Carlos Cervi negou o pedido e autorizou a Polícia Federal a fechar o bingo. A empresa então recorreu ao TRF.

Athayde argumentou que os bingos já estavam na ilegalidade desde 1º de janeiro de 2003, quando se esgotou o prazo legal da autorização para exploração desses jogos, conforme a legislação posterior à Lei Pelé. Ele afirmou que os empresários tinham consciência da “precariedade” da condição de funcionamento dos estabelecimentos. (TRF-4)

AI nº 2004.04.01.013.081-5/RS

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2004, 11h49

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