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Regime aberto

Acusado de homicídio é condenado a quatro anos no DF

André Luiz Pereira, acusado de matar José Gilberto Felipe dos Santos, em dezembro de 1999, foi a julgamento nesta terça-feira (30/3), pelo Tribunal do Júri de Taguatinga. Ele foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto. A causa do crime teria sido uma rixa entre o réu e a vítima.

Submetido a julgamento pelo Júri Popular, Santos foi condenado como incurso nas penas do art. 121, § 1º, (“Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima pode o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço”).

A denúncia feita em abril de 2002 pelo Ministério Público narra que o réu matou José Gilberto Felipe dos Santos, 35 anos, no dia 30 de dezembro de 1999, por volta das 6 horas em via pública de Taguatinga, no Distrito Federal. A denúncia diz ainda que o réu agiu assim por rixa com a vítima.

Segundo o inquérito, a vítima se encontrava no interior de um veículo em movimento, juntamente com dois amigos, quando, de repente, o denunciado se aproximou, atingindo-lhe com seguidos disparos de revólver. (TJ-DFT)

Processo nº 1.826-6

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2004, 16h40

Comentários de leitores

2 comentários

Pedro Luiz Soler (Bacharel em Direito - Sã...

Pedro Luiz Soler Ascêncio ()

Pedro Luiz Soler (Bacharel em Direito - São Paulo, SP) 04/04/04 . 14:10 A meu ver, a nossa legislação penal pátria mostra-se bastante condescendente na tratativa de muitos ilícitos penais, no que concerce à pena aplicada. É exatamente o que ocorre na caso em questão, vale dizer, no crime de homicídio privilegiado em que o agente age sob o domínio de violenta emoção. Para tal crime, deveria haver um recrudescimento da pena aplicada, de modo a impor ao seu transgressor uma sanção mais severa, com o escopo único de coibir a prática de crimes dessa natureza. Urge fazer uma reforma no Código Penal Brasileiro, haja vista que, como é cediço, o Direito não deve ser estático, inerte e sim dinâmico como é a sociedade.

É evidente que o regime aberto é brando por dem...

Igor Garcia ()

É evidente que o regime aberto é brando por demais nesse caso, mesmo havendo uma rixa histórica entre os conflitantes o homicídio não seria a saída mais sensata afim de dar o réu a regalia do regime aberto, que todos sabemos que é " a mesma coisa que nada" Esse tipo de decisão incita a população a prática de tais atos quando se sentiram na razão.

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